{"id":8661,"date":"2020-04-16T11:53:35","date_gmt":"2020-04-16T14:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8661"},"modified":"2020-04-16T11:53:35","modified_gmt":"2020-04-16T14:53:35","slug":"grupo-de-mais-de-100-advogados-se-manifesta-contra-plenario-virtual-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/16\/grupo-de-mais-de-100-advogados-se-manifesta-contra-plenario-virtual-do-stf\/","title":{"rendered":"Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plen\u00e1rio virtual do STF"},"content":{"rendered":"\n<p>Um grupo de mais de 100 advogados enviou uma carta p\u00fablica ao ministro Dias Toffoli se manifestando contra o plen\u00e1rio virtual do STF, institu\u00eddo como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. De acordo com o documento, um dos problemas \u00e9 que os julgamentos n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos e n\u00e3o contam com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/m.migalhas.com.br\/imagem\/3D3D69753504F272E433B28342A0DBE3A946_stf.jpg\" alt=\"t\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A carta afirma tamb\u00e9m que a tecnologia deve ser utilizada em favor da celeridade processual e da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Entretanto,\u00a0<em>\u201cn\u00e3o podemos ficar aferrados ao passado, ignorando as possibilidades que os avan\u00e7os, especialmente na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, proporcionam.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Veja o conte\u00fado da carta p\u00fablica na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n<p>_______________________<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Excelent\u00edssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, DD. Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal<\/p>\n\n\n\n<p>Os abaixo-assinados, todos advogados militantes perante essa Suprema Corte, v\u00eam, com o devido respeito, manifestar preocupa\u00e7\u00f5es a prop\u00f3sito da amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do assim chamado \u201cplen\u00e1rio virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 sabido que essa augusta Casa vem, h\u00e1 algum tempo, realizando julgamentos de casos menos complexos, nessa nova modalidade. Tais julgamentos n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos e n\u00e3o contam com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da atual crise sanit\u00e1ria, essa Corte aprovou a Emenda Regimental n\u00ba 53\/2020 e a Resolu\u00e7\u00e3o 669\/2020, que ampliaram consideravelmente a compet\u00eancia do plen\u00e1rio virtual. A rigor, todo e qualquer processo, inclusive os de maior relevo, tais como as a\u00e7\u00f5es que viabilizam o controle concentrado de constitucionalidade e recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida, podem ser julgados em tal ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o do advogado, estipulou-se a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada, que dever\u00e1 ser encaminhada por meio eletr\u00f4nico. A participa\u00e7\u00e3o do advogado, portanto, ficou limitada a um documento eletr\u00f4nico, que ser\u00e1 incorporado aos autos. Mesmo nos casos mais relevantes, o advogado s\u00f3 poder\u00e1 encaminhar a sustenta\u00e7\u00e3o dessa forma, muito equivalente a um memorial, embora em audiovisual.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa nova forma de julgamento, embora recentemente criada, tem sido largamente utilizada pelos eminentes Ministros da Corte. A\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental, entre outras classes processuais, est\u00e3o sendo submetidas a essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 evidente que a tecnologia deve ser utilizada em favor da celeridade processual e da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. N\u00e3o podemos ficar aferrados ao passado, ignorando as possibilidades que os avan\u00e7os, especialmente na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, proporcionam.<\/p><div class=\"pptsv69d8d7665af31\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.pptsv69d8d7665af31 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.pptsv69d8d7665af31 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.pptsv69d8d7665af31 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.pptsv69d8d7665af31 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.pptsv69d8d7665af31 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.pptsv69d8d7665af31 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"wmjuz69d8d7665af19\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wmjuz69d8d7665af19 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wmjuz69d8d7665af19 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wmjuz69d8d7665af19 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wmjuz69d8d7665af19 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wmjuz69d8d7665af19 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wmjuz69d8d7665af19 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Deve-se, entretanto, promover altera\u00e7\u00f5es na forma da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, sem ignorar os princ\u00edpios da ampla defesa, do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da publicidade. N\u00e3o se deve olvidar, tamb\u00e9m, que o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Um julgamento que n\u00e3o pode ser acompanhado pelo advogado enquanto se realiza; que n\u00e3o admite a interfer\u00eancia do advogado, seja para realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral ao vivo, seja para pedir a palavra para realizar esclarecimentos sobre mat\u00e9ria de fato, certamente n\u00e3o atende, data venia, aos princ\u00edpios citados, nem prestigia o artigo 133 mencionado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o artigo 93, X, da CF, determina a publicidade de todos os julgamentos do Poder Judici\u00e1rio. A simples divulga\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, a toda evid\u00eancia, n\u00e3o atende a essa imposi\u00e7\u00e3o constitucional<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe salientar que o julgamento, feito na forma tradicional do direito brasileiro, isto \u00e9, presencial e p\u00fablico, permite a forma\u00e7\u00e3o do convencimento dos julgadores mediante debates. Muitas vezes, desses debates orais resultam a modifica\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o dos ministros.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa Augusta Corte, que sempre t\u00e3o bem acolheu os advogados, est\u00e1 acostumada a esclarecimentos prestados da tribuna, que influenciam as discuss\u00f5es e culminam, ami\u00fade, na altera\u00e7\u00e3o de um posicionamento do Tribunal que parecia certo.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, ainda, o problema da transpar\u00eancia, sempre t\u00e3o caro a essa Egr\u00e9gia Corte. Julgar quest\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, como, por exemplo, declarar a inconstitucionalidade de uma lei, sem que os advogados e a sociedade em geral possam acompanhar a forma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, al\u00e9m de desprestigiar o princ\u00edpio da publicidade, cria um s\u00e9rio embara\u00e7o \u00e0 atividade advocat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Registre-se, nesse diapas\u00e3o, que n\u00e3o se trata apenas de respeitar as prerrogativas dos advogados, expressamente previstas em lei, como a de esclarecer, em qualquer julgamento, mat\u00e9ria de fato. As prerrogativas aludidas t\u00eam como destinat\u00e1rio n\u00e3o o advogado em si, mas protegem o Estado de Direito. Conferem-se, aos advogados, certas prerrogativas, para que as pessoas em geral, naturais ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, possam relacionar-se com o Estado-juiz de forma equilibrada e clara, evitando-se o engrandecimento deste em face dos direitos daquelas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, tem essa por objeto solicitar \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, eminente Presidente, a submiss\u00e3o do tema novamente ao plen\u00e1rio dessa Corte.<\/p>\n\n\n\n<p>Pede-se que a amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do plen\u00e1rio virtual seja revogada. Os casos que demandem julgamento colegiado e que n\u00e3o se encontravam na compet\u00eancia anteriormente definida para o plen\u00e1rio virtual, poderiam ser analisados na sess\u00e3o virtual, por videoconfer\u00eancia, tamb\u00e9m prevista na resolu\u00e7\u00e3o citada. Em tal modalidade de sess\u00e3o, o julgamento se processa com a devida publicidade e ao vivo, com a presen\u00e7a simult\u00e2nea dos eminentes julgadores, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos advogados da causa, que poder\u00e3o se manifestar, com observ\u00e2ncia das normas processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o que, respeitosamente, se pede.<\/p>\n\n\n\n<p>Esclarecem os peticion\u00e1rios que, em raz\u00e3o da pandemia, n\u00e3o foi poss\u00edvel colher as assinaturas. Confirmam, contudo, que est\u00e3o de pleno acordo com o texto ora submetido a esta egr\u00e9gia Corte.<\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A carta afirma tamb\u00e9m que a tecnologia deve ser utilizada em favor da celeridade processual e da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/16\/grupo-de-mais-de-100-advogados-se-manifesta-contra-plenario-virtual-do-stf\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7377,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8661"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8662,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8661\/revisions\/8662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}