{"id":8440,"date":"2020-04-09T10:10:28","date_gmt":"2020-04-09T13:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8440"},"modified":"2020-04-09T09:12:46","modified_gmt":"2020-04-09T12:12:46","slug":"classe-juridica-reage-a-decisao-de-lewandowski-sobre-acordos-para-reducao-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/09\/classe-juridica-reage-a-decisao-de-lewandowski-sobre-acordos-para-reducao-de-salarios\/","title":{"rendered":"Classe jur\u00eddica reage \u00e0 decis\u00e3o de Lewandowski sobre acordos para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, na \u00faltima segunda-feira, 6, no sentido de que suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, prevista na MP 936\/20<\/a>, precisa ter aval dos sindicatos das categorias, gerou rea\u00e7\u00f5es entre especialistas no tema. Lewandowski atendeu ao pedido do partido Rede. <\/p>\n\n\n\n

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Para o advogado Luiz Fernando Quevedo, do escrit\u00f3rio Giamundo Neto Advogados<\/strong>, \u201cdiante da singularidade dos tempos vividos, o novo redirecionamento da decis\u00e3o proferida pelo STF deu-se na propor\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria cautela com a qual o Poder Judici\u00e1rio dever\u00e1 atuar diante da atual crise provocada pela pandemia de Covid-19\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quevedo avalia que a decis\u00e3o do ministro Lewandowski apontou o caminho para eventual impasse.\u00a0\u201cA modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ainda prec\u00e1ria, proferida pelo ministro Lewandowski, encontrou na pr\u00f3pria MP 936\/2020, a sa\u00edda para o imbr\u00f3glio. O par\u00e1grafo 4\u00ba do art. 11 da MP 936\/20 exige que, sendo celebrado acordo individual para redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato, \u2018dever\u00e3o ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de at\u00e9 dez dias corridos, contado da data de sua celebra\u00e7\u00e3o\u2019. A decis\u00e3o do STF, deferiu a medida cautelar para incluir, \u00e0 exig\u00eancia legal de informa\u00e7\u00e3o ao sindicato, condi\u00e7\u00e3o para que se alcance a plena validade jur\u00eddica, nos termos da qual \u2018os acordos individuais somente se convalidar\u00e3o, ou seja, apenas surtir\u00e3o efeitos jur\u00eddicos plenos, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos sindicatos dos empregados\u2019. Assim, ap\u00f3s celebrar o acordo individual de redu\u00e7\u00e3o salarial e\/ou suspens\u00e3o do contrato e trabalho, dever\u00e1 o empregador comunicar o fato ao sindicato. Ao sindicato ser\u00e1 devido, no prazo de quatro dias, manifestar sua concord\u00e2ncia pelo acordo ou expor suas inten\u00e7\u00f5es coletivas pela negocia\u00e7\u00e3o de acordo coletivo sobre o tema. Na aus\u00eancia de resposta do sindicato, presume-se sua concord\u00e2ncia, convalidando-se, assim, a plena validade jur\u00eddica do acordo individual celebrado entre empregado e empregador\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado trabalhista Rodrigo Shiromoto, do ASBZ Advogados<\/strong>, a decis\u00e3o, embora vise a preserva\u00e7\u00e3o dos empregados, est\u00e1 fundamentada em preceitos question\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO entendimento da necessidade de suporte do sindicato sob pena de inefic\u00e1cia do ato \u00e9 question\u00e1vel nesse caso, pois n\u00e3o h\u00e1 efetivamente preju\u00edzo direto sofrido pelos empregados. A MP preserva o valor do sal\u00e1rio-hora com redu\u00e7\u00f5es proporcionais de jornada e prev\u00ea o racional da suspens\u00e3o do contrato com o pagamento de uma ajuda de custo m\u00ednima pelo governo, e que pode ser suplementada pelo empregador. Ou seja, em todas as alternativas \u00e9 vislumbrada a contrapartida de ambas as partes (empregado e empregador) visando a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.\u201d <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante pontuar que o texto constitucional prev\u00ea regras para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva visando hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o salarial, todavia para situa\u00e7\u00f5es de suposta normalidade, n\u00e3o sendo esta a situa\u00e7\u00e3o atualmente vivida, face o estado de calamidade e pandemia. Vale tamb\u00e9m pontuar que o hist\u00f3rico recente de uma grande parcela dos sindicatos n\u00e3o favorece muito a outorga de poderes garantida pela concess\u00e3o da liminar em debate. Deix\u00e1-los agora como fieis da balan\u00e7a nessa situa\u00e7\u00e3o pode trazer ainda mais inseguran\u00e7a. Interesses pessoais com potenciais exig\u00eancias para essas \u2018aprova\u00e7\u00f5es\u2019 (lembrando aqui que as contribui\u00e7\u00f5es sindicais deixaram de ser recentemente obrigat\u00f3rias) podem prejudicar muito o racional de apoio a empregados e empregadores trazida pelas recentes MPs. Por fim, posicionamentos similares \u00e0quele trazido pela decis\u00e3o liminar podem inclusive incentivar a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das alternativas trazidas pelos empregadores. A depend\u00eancia desse aval sindical, al\u00e9m de prejudicar o timing na tomada de decis\u00e3o pelas empresas, s\u00e3o uma barreira adicional para a reorganiza\u00e7\u00e3o interna, podendo gerar nos empregadores o vi\u00e9s de demiss\u00f5es com o pagamento (ou n\u00e3o) das verbas rescis\u00f3rias, deixando eventuais discuss\u00f5es vinculadas aos direitos dos empregados para debates judiciais futuros\u201d<\/em>, completa Shiromoto.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Fernando Peluso, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Peluso, St\u00fcpp e Guarit\u00e1 Advogados e coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, a liminar foi uma tentativa de compatibilizar a quest\u00e3o da inconstitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio com o momento de pandemia. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO ministro tentou, de certa forma, compatibilizar essa inconstitucionalidade com o momento de calamidade que vivemos. Concedeu parcialmente a liminar requerida pela Rede, de modo a estabelecer que empregador e empregado podem pactuar a redu\u00e7\u00e3o salarial ou a suspens\u00e3o do contrato. Seguindo ainda o determinado na MP, no prazo de 10 dias, a entidade sindical e o Minist\u00e9rio da Economia devem ser comunicados acerca do acordo firmado\u201d.<\/em><\/p>

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