{"id":8427,"date":"2020-04-08T18:03:37","date_gmt":"2020-04-08T21:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8427"},"modified":"2020-04-08T17:18:19","modified_gmt":"2020-04-08T20:18:19","slug":"em-menos-de-um-mes-40-acoes-sobre-coronavirus-chegam-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/08\/em-menos-de-um-mes-40-acoes-sobre-coronavirus-chegam-ao-stf\/","title":{"rendered":"Em menos de um m\u00eas, 40 a\u00e7\u00f5es sobre coronav\u00edrus chegam ao STF"},"content":{"rendered":"\n

A crise causada pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) bateu \u00e0s portas do Supremo Tribunal Federal com o ajuizamento de, at\u00e9 agora, 41 a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade. Os questionamentos \u00e0 corte s\u00e3o os mais diversos: medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extens\u00e3o do prazo do pagamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o; calend\u00e1rio eleitoral; a situa\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

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Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A maioria dos pedidos foi feita por partidos pol\u00edticos, que entraram com 14 das 41 a\u00e7\u00f5es. Em seguida, aparecem os Estados, associa\u00e7\u00f5es de classe e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os n\u00fameros s\u00e3o referentes ao per\u00edodo de 12 de mar\u00e7o a 2 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Os dados foram compilados no boletim “STF – A Judicializa\u00e7\u00e3o da Crise<\/a>“. Produzido pelo escrit\u00f3rio Ayres Britto Consultoria Jur\u00eddica<\/strong>, o documento ser\u00e1 atualizado semanalmente.<\/p>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o separadas pelos seguintes temas: or\u00e7amento, Medidas Provis\u00f3rias da crise, Congresso, elei\u00e7\u00f5es 2020, Omiss\u00f5es do Executivo, compet\u00eancias federativas, publicidade, sistema carcer\u00e1rio e programas sociais.  <\/p>\n\n\n\n

Todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais pela calamidade p\u00fablica, s\u00e3o relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio. Elas foram negadas liminarmente<\/a> e devem ser referendadas no colegiado. Para o ministro, os muitos dispositivos da MP buscaram preservar a fonte de sustento<\/a> do prestador dos servi\u00e7os e dar certa seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Pauta plen\u00e1ria<\/strong>
Como medida preventiva ao cont\u00e1gio, as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio e das Turmas do Supremo acontecer\u00e3o quinzenalmente e por videoconfer\u00eancia. A estreia desse modelo ser\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (15\/4), com dez a\u00e7\u00f5es pautadas para referendo \u2014  todas de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio e a maioria relacionadas \u00e0 MP 927.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na sess\u00e3o no dia seguinte, est\u00e1 pautada outra a\u00e7\u00e3o para referendo. De relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a ADI 6.363 questiona artigos da Medida Provis\u00f3ria 936. Ao analisar a mat\u00e9ria, o ministro determinou que as empresas dever\u00e3o notificar os sindicatos<\/a> da inten\u00e7\u00e3o de suspender temporariamente contratos e de realizar cortes salariais. <\/p>

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