{"id":8389,"date":"2020-04-07T16:10:29","date_gmt":"2020-04-07T19:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8389"},"modified":"2020-04-07T16:10:29","modified_gmt":"2020-04-07T19:10:29","slug":"advogado-explica-o-impacto-do-coronavirus-nos-contratos-administrativos-e-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/07\/advogado-explica-o-impacto-do-coronavirus-nos-contratos-administrativos-e-licitacoes\/","title":{"rendered":"Advogado explica o impacto do coronav\u00edrus nos contratos administrativos e licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Tib\u00e9rio de Ara\u00fajo Coutinho Madruga*
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A pandemia do novo coronav\u00edrus, causador da COVID-19, fez com que o mundo todo entrasse em estado de alerta e come\u00e7asse a buscar alternativas e solu\u00e7\u00f5es no menor espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel para enfrenta-lo de forma eficiente e c\u00e9lere, buscando a preserva\u00e7\u00e3o da vida daqueles acometidos pelo v\u00edrus e ao mesmo tempo evitar o colapso do sistema de sa\u00fade e da economia dos pa\u00edses atingidos pela doen\u00e7a.
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No Brasil n\u00e3o poderia ser diferente. A relev\u00e2ncia das dificuldades enfrentadas e a dimens\u00e3o dos riscos de sa\u00fade p\u00fablica exigem provid\u00eancias imediatas, com o intuito de evitar a difus\u00e3o da doen\u00e7a e reduzir o ritmo das contamina\u00e7\u00f5es.
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\u00c9 nesse cen\u00e1rio que foi editada e publicada a Lei n\u00ba 13.979\/2020, onde disp\u00f5e sobre as medidas emergenciais para enfrentamento e combate ao coronav\u00edrus. Como objetivo do presente texto \u00e9 discutir as altera\u00e7\u00f5es legislativas da lei supracitada no tocante as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, vamos nos debru\u00e7ar sobre o art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/20, que foi regulamentado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 926\/2020.
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Para maior efetividade no combate a crise instaurada pelo COVID-19, as
contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas certamente passariam por transforma\u00e7\u00f5es legislativas, mesmo que tempor\u00e1rias, com finalidade espec\u00edfica e vinculada, que \u00e9 o enfrentamento da doen\u00e7a enquanto esta perdurar, como esta previsto na Lei n\u00ba 13.979\/20.
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As inova\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e o artigo 4\u00ba, da Lei 13.979\/20, ap\u00f3s reda\u00e7\u00e3o dada pela MP n\u00ba 926\/20, iniciam pela dispensa do procedimento licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento do coronav\u00edrus.
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Outra medida que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a possibilidade, em car\u00e1ter excepcional, da contrata\u00e7\u00e3o de fornecedor de bens, servi\u00e7os e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licita\u00e7\u00e3o ou contratar com o Poder P\u00fablico suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de \u00fanica fornecedora do bem ou servi\u00e7o a ser adquirido.

Assim, como medida supracitada, a Lei tamb\u00e9m inovou ao permitir que a
administra\u00e7\u00e3o adquira equipamentos usados, desde que em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, estando o fornecedor respons\u00e1vel pelas plenas condi\u00e7\u00f5es de uso e funcionamento do bem adquirido.
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Ficou determinada a desnecessidade de elabora\u00e7\u00e3o de estudos preliminares para o caso de bens e servi\u00e7os comuns, o uso de Termo de Refer\u00eancia simplificado, mas sem descurar da adequada estimativa dos pre\u00e7os, inclusive com o estabelecimento de par\u00e2metros objetivos, sendo suficiente a indica\u00e7\u00e3o de qualquer dos par\u00e2metros contidos na lei, podendo, ainda, excepcionalmente e com a devida justificativa, dispensar a estimativa de pre\u00e7os.
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A lei tamb\u00e9m determinou a redu\u00e7\u00e3o dos prazos dos preg\u00f5es presenciais e
eletr\u00f4nicos pela metade, e que os recursos administrativos deles decorrentes sejam recebidos apenas no efeito devolutivo. Merece aten\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle para que n\u00e3o interfiram do m\u00e9rito do ato administrativo pelo gestor p\u00fablico ante a escolha da dispensa ou do preg\u00e3o para atender as demandas de enfrentamento \u00e0 doen\u00e7a, visto o interesse p\u00fablico efervescente.
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Ficou dispensada a audi\u00eancia p\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas ou sucessivas de grande vulto, isto \u00e9, aquelas acima de cento e cinquenta milh\u00f5es de reais e a possibilidade de acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es em at\u00e9 cinquenta por cento do valor inicial atualizado do contrato diferentemente da Lei n\u00ba 8.666\/1993 que prev\u00ea a obrigatoriedade de os contratados aceitarem acr\u00e9scimos at\u00e9 vinte e cinco por cento.
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