{"id":8371,"date":"2020-04-07T16:10:15","date_gmt":"2020-04-07T19:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8371"},"modified":"2020-04-07T13:32:56","modified_gmt":"2020-04-07T16:32:56","slug":"trf5-libera-mais-de-r-100-milhoes-em-pagamentos-de-rpvs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/07\/trf5-libera-mais-de-r-100-milhoes-em-pagamentos-de-rpvs\/","title":{"rendered":"TRF5 libera mais de R$ 100 milh\u00f5es em pagamentos de RPVs"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF5, atrav\u00e9s da Subsecretaria de Precat\u00f3rios, j\u00e1 liberou, desde o dia 27\/03, o repasse de mais de R$ 100 milh\u00f5es, referentes ao pagamento das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no m\u00eas de fevereiro. A antecipa\u00e7\u00e3o dos valores dos requisit\u00f3rios inseridos no intervalo entre 2.365.711 a 2.372.515 foi feita em raz\u00e3o da crise causada pela pandemia do Novo Coronav\u00edrus (Sars-CoV-2).

Todavia, em virtude das restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias impostas pela doen\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras estabelecidas pelas ag\u00eancias banc\u00e1rias da localidade onde se pretende realizar o saque, bem como os decretos estaduais que restringem a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em locais p\u00fablicos, de modo a reduzir a propaga\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus. Dessa forma, os bancos deposit\u00e1rios (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) est\u00e3o efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal, por exemplo, informou ao TRF5 que tem formalizado acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de viabilizar o pagamento das RPVs sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus.

J\u00e1 o Banco do Brasil informou que est\u00e1 oferecendo aos clientes a op\u00e7\u00e3o do \u201cResgate Autom\u00e1tico\u201d, para que o benefici\u00e1rio receba o pagamento sem precisar ir a uma a ag\u00eancia banc\u00e1ria. A ferramenta virtual possibilita o resgate das RPVs sem alvar\u00e1, desde que tenham valor de at\u00e9 R$ 300 mil, diretamente na conta corrente ou poupan\u00e7a do cliente pessoa f\u00edsica. A ades\u00e3o ao servi\u00e7o pode ser realizada diretamente no aplicativo do Banco do Brasil. Para utiliz\u00e1-lo, o usu\u00e1rio dever\u00e1 acessar sua conta, na op\u00e7\u00e3o \u201cacesse sua conta, menu Servi\u00e7os \u2013 sub menu Resgate Autom\u00e1tico de Precat\u00f3rios\u201d. O TRF5 publicou, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/rpvprecatorio.trf5.jus.br\/avisos<\/a>, um manual disponibilizado pelo banco com outras orienta\u00e7\u00f5es para acessar o servi\u00e7o.

\u00c9 importante destacar que, ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de RPVs ou de Precat\u00f3rios, a Subsecretaria de Precat\u00f3rios do TRF5 n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia para comandar a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia dos valores para conta pessoal do benefici\u00e1rio\/advogado, salvo em cumprimento a determina\u00e7\u00e3o judicial, em face do que estabelece o art. 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 458\/2017, do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF).

Todas as informa\u00e7\u00f5es as informa\u00e7\u00f5es referentes aos pagamentos de RPVs e precat\u00f3rios podem ser acompanhadas no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/rpvprecatorio.trf5.jus.br\/avisos<\/a>.<\/p>

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