{"id":8261,"date":"2020-04-03T08:08:58","date_gmt":"2020-04-03T11:08:58","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8261"},"modified":"2020-04-03T08:18:17","modified_gmt":"2020-04-03T11:18:17","slug":"justica-manda-que-estado-forneca-epis-e-vestimentas-para-enfermeiros-de-hospitais-publicos-do-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/03\/justica-manda-que-estado-forneca-epis-e-vestimentas-para-enfermeiros-de-hospitais-publicos-do-rn\/","title":{"rendered":"Estado ter\u00e1 que fornecer EPIs e vestimentas para enfermeiros de hospitais p\u00fablicos do RN, determina Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, deferiu medida liminar para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de cinco dias, adquira e distribua para os hospitais p\u00fablicos estaduais os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e vestimentas (capotes e pijamas) necess\u00e1rios para controle e preven\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (Covid-19). A medida atende a pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte e favorece estes profissionais.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o determina a intima\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia do secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade P\u00fablica para o cumprimento da decis\u00e3o, destacando que \u201cacaso se vislumbre a inviabilidade do cumprimento da ordem, surge o dever de informar, de modo espec\u00edfico, quais foram as medidas concretas adotadas pelo Poder P\u00fablico para a respectiva efetiva\u00e7\u00e3o, o que subsidiar\u00e1 este ju\u00edzo quanto \u00e0s medidas coercitivas as serem impostas para a implementa\u00e7\u00e3o deste pronunciamento judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sindicato dos Enfermeiros ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Estado do Rio Grande do Norte alegando que apesar da gravidade do novo coronav\u00edrus, o ente p\u00fablico n\u00e3o promoveu as medidas necess\u00e1rias para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos profissionais de enfermagem aos riscos de cont\u00e1gio pela Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Sustentou que nos principais hospitais da rede p\u00fablica de sa\u00fade n\u00e3o est\u00e3o sendo disponibilizados materiais b\u00e1sicos de higiene e de prote\u00e7\u00e3o, a exemplo de m\u00e1scaras e de \u00e1lcool em gel.<\/p>\n\n\n\n

Assim, requereu liminar para que o Estado seja compelido a providenciar os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual b\u00e1sicos, capazes de reduzir o risco de cont\u00e1gio dos servidores e prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o pedido, o juiz Bruno Montenegro considerou que a sua aprecia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser dissociada do contexto f\u00e1tico vivenciado pela sociedade civil neste momento, de grave quadro no campo da sa\u00fade p\u00fablica, ocasionado pela dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, destacando que isto levou \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em \u00e2mbitos nacional e local. \u201cA referida situa\u00e7\u00e3o demanda, sen\u00e3o, extrema cautela e a ado\u00e7\u00e3o de medidas en\u00e9rgicas, as quais devem ser encampadas pelo Poder P\u00fablico de forma coordenada\u201d.<\/p>

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