{"id":8233,"date":"2020-04-02T15:00:42","date_gmt":"2020-04-02T18:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8233"},"modified":"2020-04-02T15:02:27","modified_gmt":"2020-04-02T18:02:27","slug":"a-tempestividade-recursal-pode-ser-aferida-por-meio-de-informacao-disponibilizada-no-extrato-de-movimentacao-processual-no-site-do-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/02\/a-tempestividade-recursal-pode-ser-aferida-por-meio-de-informacao-disponibilizada-no-extrato-de-movimentacao-processual-no-site-do-tribunal\/","title":{"rendered":"A tempestividade recursal pode ser aferida por meio de informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no extrato de movimenta\u00e7\u00e3o processual no site do tribunal?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"625\" height=\"300\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/0.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-8234\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/0.jpeg 625w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/0-300x144.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 625px) 100vw, 625px\" \/><figcaption>Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Por Rodrigo Leite<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um tema que a jurisprud\u00eancia do STJ parece oscilante. As turmas apresentam posi\u00e7\u00e3o conflitante entre si e com precedentes da Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde nosso An\u00e1lise das Diverg\u00eancias Jurisprudenciais no STF e STJ. Salvador: Juspodivm, 2011, detectamos que esse fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 incomum, infelizmente. <\/p>\n\n\n\n<p>A Primeira Turma, por exemplo, entende que n\u00e3o se considera meio id\u00f4neo para comprovar a tempestividade os extratos de movimenta\u00e7\u00e3o processual obtidos no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Tribunal de origem, porquanto destitu\u00eddos de f\u00e9 p\u00fablica (AgInt no AREsp 1218271\/TO, DJe 20\/08\/2019). De forma parecida: AgRg no AREsp 620.257\/SP, DJe 21\/02\/2019).<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m nessa linha, a Terceira Turma compreendeu que a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da movimenta\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o \u00e9 instrumento apto para fins de aferi\u00e7\u00e3o da tempestividade do recurso especial por n\u00e3o se equiparar \u00e0 certid\u00e3o que disp\u00f5e de f\u00e9 p\u00fablica. (AgInt no AREsp 1543958\/SP, DJe 20\/11\/2019). Assim tamb\u00e9m decidiu a Quarta Turma no AgRg no AREsp 591.238\/MG, DJe 11\/09\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p>A Segunda Turma, por\u00e9m, considerou que s\u00e3o oficiais as informa\u00e7\u00f5es processuais veiculadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico dos tribunais uma vez que os atos do Poder Judici\u00e1rio gozam de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 confian\u00e7a e \u00e0 boa-f\u00e9 (AgInt nos EDcl no REsp 1706871\/PE, DJe 31\/10\/2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Este ano, a Corte Especial do STJ, reiterando posi\u00e7\u00e3o tomada no REsp 1324432\/SC, DJe 10\/05\/2013, considerou que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA divulga\u00e7\u00e3o do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a principal fonte de informa\u00e7\u00e3o dos advogados em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00e2mites do feito. A jurisprud\u00eancia deve acompanhar a realidade em que se insere, sendo impens\u00e1vel punir a parte que confiou nos dados assim fornecidos pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Ainda que n\u00e3o se afirme que o prazo correto \u00e9 aquele erroneamente disponibilizado, desarrazoado frustrar a boa-f\u00e9 que deve orientar a rela\u00e7\u00e3o entre os litigantes e o Judici\u00e1rio. Por essa raz\u00e3o o art. 183, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do CPC determina o afastamento do rigorismo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorrer de fato alheio \u00e0 vontade da parte\u201d <strong>(EAREsp 688.615\/MS, DJe 09\/03\/2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Corte Especial entendeu que as &#8220;informa\u00e7\u00f5es processuais veiculadas na p\u00e1gina eletr\u00f4nica dos tribunais que, ap\u00f3s o advento da Lei n.\u00ba 11.419\/06, s\u00e3o consideradas oficiais&#8221; (trecho do voto condutor do Min. Paulo de Tarso Sanseverino, no REsp 960.280\/RS, DJe 14.6.2011).<\/p>\n\n\n\n<p>No voto do Min. Herman Benjamin no REsp 1324432\/SC, DJe 10\/05\/2013, ele revela que n\u00e3o desconhece os precedentes em sentido contr\u00e1rio da que s\u00e3o adotados em julgados de outros colegiados do STJ. <strong>Admite-se, pois, a diverg\u00eancia dentro do pr\u00f3prio STJ sobre o tema.<\/strong><\/p><div class=\"lxquw69d71fc65f28e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lxquw69d71fc65f28e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lxquw69d71fc65f28e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lxquw69d71fc65f28e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lxquw69d71fc65f28e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lxquw69d71fc65f28e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lxquw69d71fc65f28e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"cljkz69d71fc65f274\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cljkz69d71fc65f274 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cljkz69d71fc65f274 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cljkz69d71fc65f274 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cljkz69d71fc65f274 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cljkz69d71fc65f274 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cljkz69d71fc65f274 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Deve-se visualizar que a amplia\u00e7\u00e3o constante do uso da internet pelos operadores do Direito, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos informativos de andamento processual colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelos Tribunais, sugere que se deve admitir a <strong>comprova\u00e7\u00e3o da tempestividade recursal por meio de andamento processual obtido no site do tribunal, em prest\u00edgio \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva <\/strong>que deve orientar a rela\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se insere no sistema um prazo, a parte confia, espera, tem a boa-f\u00e9 (que \u00e9 presumida) de que aquele \u00e9 o marco temporal para ela cumprir seu ato processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a Corte Especial, ainda que os dados disponibilizados pela internet sejam &#8220;meramente informativos&#8221; e n\u00e3o substituam a publica\u00e7\u00e3o oficial (fundamento dos precedentes em contr\u00e1rio), isso n\u00e3o impede que se reconhe\u00e7a ter havido justa causa no descumprimento do prazo recursal pelo litigante, induzido por erro cometido pelo pr\u00f3prio Tribunal (REsp 1324432\/SC, DJe 10\/05\/2013).<\/p>\n\n\n\n<p>Percebe-se, pois, que apesar de haver dois precedentes da Corte Especial \u2013 <strong>um deles de 2013 e outro recente, de mar\u00e7o de 2020<\/strong> \u2013 as Turmas apresentam posi\u00e7\u00e3o divergente entre si e contr\u00e1rias ao entendimento da Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem admite que as informa\u00e7\u00f5es obtidas nos sites dos tribunais s\u00e3o aptas a aferir a contagem de prazo, enfatiza o princ\u00edpio da boa-f\u00e9. Por sua vez, quem rejeita tal tese, defende que as informa\u00e7\u00f5es contidas nos sites s\u00e3o meramente informativas e n\u00e3o possuem f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rodrigo Leite<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><br><\/strong> Coautor do livro &#8220;An\u00e1lise das Diverg\u00eancias Jurisprudenciais no STF e STJ&#8221;, Editora Juspodivm. Autor do livro &#8220;Tombamento \u2013 Vol. 36 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Leis Especiais para Concursos&#8221;, Editora Juspodivm. Autor do livro \u201cDesapropria\u00e7\u00e3o &#8211; Vol. 39 &#8211; Cole\u00e7\u00e3o Especiais para Concursos\u201d, Editora Juspodivm. Coautor do livro \u201cSaberes Jurisprudenciais\u201d, Editora Saraiva. Especialista em Direito P\u00fablico e Direito Processual Civil. Mestre em Direito Constitucional. Aluno laureado das Turmas 2005.2 da Universidade Potiguar. Autor de artigos jur\u00eddicos. M\u00e1ster Universit\u00e1rio em Direito Constitucional pela Universidad Del Pa\u00eds Vasco, San Sebasti\u00e1n, Espanha. Advogado licenciado. Assessor de Desembargador do TJRN. Convidado do site \u201cAtualidades do Direito\u201d. Convidado do site \u201cJurisprud\u00eancia e Concursos\u201d. Convidado do site novodireitocivil.com.br. Professor da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil da Rede Anhaguera-Kroton.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Quem quiser fazer parte da lista de transmiss\u00e3o mande mensagem para o telefone 84-99431-2074;<\/li><li>As demais postagens est\u00e3o hospedadas no site www.justicapotiguar.com.br. Basta digitar meu nome;<\/li><li>Algumas pessoas pediram para enviar por email, pois fica mais f\u00e1cil de armazenar;<\/li><li>Obrigado pelas mensagens de incentivo vindas de pessoas quem nem conhe\u00e7o pessoalmente e de v\u00e1rios Estados. <\/li><li>Sugest\u00f5es de temas s\u00e3o sempre bem-vindas.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esse \u00e9 um tema que a jurisprud\u00eancia do STJ parece oscilante<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/02\/a-tempestividade-recursal-pode-ser-aferida-por-meio-de-informacao-disponibilizada-no-extrato-de-movimentacao-processual-no-site-do-tribunal\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8235,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8233\/revisions\/8235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}