{"id":8182,"date":"2020-04-01T15:32:49","date_gmt":"2020-04-01T18:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8182"},"modified":"2020-04-01T15:03:17","modified_gmt":"2020-04-01T18:03:17","slug":"covid-19-juiz-nega-domiciliar-a-reu-do-grupo-de-risco-e-chama-advogados-de-oportunistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/04\/01\/covid-19-juiz-nega-domiciliar-a-reu-do-grupo-de-risco-e-chama-advogados-de-oportunistas\/","title":{"rendered":"Covid-19: Juiz nega domiciliar a r\u00e9u do grupo de risco e chama advogados de “oportunistas”"},"content":{"rendered":"\n

Ante pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva motivado pelo fato de o preso pertencer ao grupo de risco para contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus, um juiz de Minas Gerais acusou os defensores de agirem com “oportunismo exacerbado”, pois estariam a todo custo buscando “promover a liberdade de detentos em absoluta contradi\u00e7\u00e3o ao comando cient\u00edfico”.<\/p>\n\n\n\n

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Magistrado de Minas Gerais ainda sugeriu que advogado \u00e9 “oportunista”<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O trecho consta de decis\u00e3o do juiz Gustavo Moreira, da 1\u00aa Vara Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Frutal (MG), que negou que um cardiopata tenha sua pris\u00e3o preventiva convertida em domiciliar. A decis\u00e3o \u00e9 desta quarta-feira (25\/3). O r\u00e9u responde pelo crime de associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, previsto no artigo 35 da Lei 11. 343\/06. A pena \u00e9 de tr\u00eas a dez anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n

O pedido da defesa se baseou na Portaria Conjunta 19\/20<\/a>, assinada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e pelo presidente do TJ-MG, desembargador Nelson Missias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a portaria, “aos indiv\u00edduos privados de liberdade que se enquadram no perfil do grupo de risco, assim definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a exemplo os diab\u00e9ticos, cardiopatas, maiores de sessenta anos, p\u00f3s operado, portadores de HIV, tuberculose, insufici\u00eancia renal, recomenda-se a reavalia\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o para eventual medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n

A defesa lembrou ainda a Recomenda\u00e7\u00e3o 62<\/a>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que solicita que tribunais e magistrados adotem medidas preventivas para conter o avan\u00e7o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, no entanto, subverte recomenda\u00e7\u00e3o da OMS, pois, nas palavras do magistrado, esta “recomenda que todos, reitero, todos estejam sob condi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de liberdade, como forma de se evitar a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus”. Inclusive os presos que integram grupo de risco, na argumenta\u00e7\u00e3o do juiz, devem permanecer presos.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado argumenta, ainda, que como a domiciliar seria tempor\u00e1ria, o detento poderia sair, contrair a doen\u00e7a, e passar aos demais presos quando voltasse \u00e0 penitenci\u00e1ria. Como n\u00e3o h\u00e1 casos registrados de coronav\u00edrus em Frutal, diz, a decis\u00e3o tem como objetivo zelar pela seguran\u00e7a dos demais detentos. <\/p>\n\n\n\n

Outros casos<\/strong>
Al\u00e9m desse caso concreto, o magistrado usou exatamente a mesma argumenta\u00e7\u00e3o para negar penas alternativas em outras duas a\u00e7\u00f5es. Nelas, os r\u00e9us respondiam a crimes mais graves: estupro de vulner\u00e1vel e tentativa de homic\u00eddio. <\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas decis\u00f5es foram proferidas respectivamente nos dias 23, 24 e 25 de mar\u00e7o. Em todas, al\u00e9m de subverter a recomenda\u00e7\u00e3o da OMS, o magistrado sugeriu que os advogados estavam sendo oportunistas, valendo-se de excertos id\u00eanticos:<\/p>

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