{"id":8150,"date":"2020-03-31T18:30:01","date_gmt":"2020-03-31T21:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8150"},"modified":"2020-03-31T16:22:32","modified_gmt":"2020-03-31T19:22:32","slug":"familia-de-vitima-recebera-indenizacao-de-r-75-mil-por-atropelamento-provocado-por-veiculo-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/31\/familia-de-vitima-recebera-indenizacao-de-r-75-mil-por-atropelamento-provocado-por-veiculo-dos-correios\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de v\u00edtima receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil por atropelamento provocado por ve\u00edculo dos Correios"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF5 manteve a condena\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) em pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil, a t\u00edtulo de danos morais, pelo atropelamento de uma senhora de 69 anos. O acidente de tr\u00e2nsito provocou a morte da v\u00edtima e ocorreu porque o ve\u00edculo da empresa transitava na contram\u00e3o e em marcha r\u00e9 na Rua Isidio da Silva, no munic\u00edpio de Camaragibe\/PE, na tarde do dia 21 de julho de 2014. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o colegiado negou provimento, em decis\u00e3o un\u00e2nime, \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela estatal, mantendo a senten\u00e7a proferida pela 1\u00aa Vara Federal de Pernambuco. Ao recorrer ao Segundo Grau da Justi\u00e7a Federal, a ECT alegou que, “em nenhum momento a parte autora pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, limitando expressamente sua pretens\u00e3o a danos de \u00edndole material”. A empresa tamb\u00e9m alegou aus\u00eancia de responsabilidade no acidente e do dever de indenizar, porque n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o dos elementos determinantes (ato il\u00edcito, dano e nexo de causalidade) e ainda argumentou aus\u00eancia de elemento subjetivo (dolo ou culpa).<\/p>\n\n\n\n

 Os argumentos da empresa n\u00e3o foram aceitos pelo desembargador federal Roberto Machado, relator do processo. “Cumpre esclarecer que n\u00e3o se pode falar em julgamento extra-petita, porque a pe\u00e7a inaugural revela claramente que se trata de “a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o com danos morais por ato il\u00edcito causado por acidente de tr\u00e2nsito”. Prossigo. A teoria da responsabilidade objetiva do Estado, consagrada no art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, imp\u00f5e \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico e \u00e0s de Direito Privado prestadoras de Servi\u00e7o P\u00fablico o dever de ressarcir os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa”, escreveu o magistrado no voto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, a per\u00edcia do Instituto de Criminal\u00edstica da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco concluiu que a morte da v\u00edtima foi provocada pelo atropelamento. O laudo pericial tamb\u00e9m apontou que o condutor do ve\u00edculo, uma Dobl\u00f4, deu causa ao acidente, ao trafegar na contram\u00e3o e em marcha r\u00e9 sem a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

“Da an\u00e1lise cuidadosa dos elementos probat\u00f3rios acostados aos autos, especialmente do teor do exame pericial, bem fundamentado e elucidativo, constata-se que o atropelamento com \u00f3bito da genitora da autora foi causado por ve\u00edculo pertencente \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos – ECT, surgindo-lhe o dever de indenizar, em decorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da tese da responsabilidade objetiva insculpida no art. 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ressalte-se que a responsabilidade civil somente \u00e9 elidida pelo caso fortuito, for\u00e7a maior, ou pela culpa exclusiva da v\u00edtima, hip\u00f3teses essas que n\u00e3o est\u00e3o caracterizadas no caso em apre\u00e7o”, ressaltou o relator no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>

<\/div>