{"id":8112,"date":"2020-03-31T09:43:53","date_gmt":"2020-03-31T12:43:53","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8112"},"modified":"2020-03-31T09:43:53","modified_gmt":"2020-03-31T12:43:53","slug":"epidemia-da-covid-19-obriga-justica-a-mediar-batalha-por-respiradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/31\/epidemia-da-covid-19-obriga-justica-a-mediar-batalha-por-respiradores\/","title":{"rendered":"Epidemia da Covid-19 obriga Justi\u00e7a a mediar batalha por respiradores"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Foto: Prefeitura de Porto Alegre\/ Divulga\u00e7\u00e3o <\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O crescimento da pandemia do novo coronav\u00edrus no Brasil evidenciou a falta de harmonia entre os poderes executivos das esferas estadual, municipal e federal. O conflito vai al\u00e9m dos aspectos pol\u00edticos e est\u00e1 presente em determina\u00e7\u00f5es como a imposi\u00e7\u00e3o da quarentena e de quem ir\u00e1 arcar com o custo econ\u00f4mico da crise<\/a>. Mais recentemente, uma das controv\u00e9rsias diz respeito \u00e0 gest\u00e3o de aparelhos hospitalares, como os respiradores artificiais.<\/p>\n\n\n\n

Os equipamentos s\u00e3o fundamentais para o tratamento de quadros graves da Covid-19. E o conflito sobre quem deve gerir esse recurso vem se tornando relevante no debate p\u00fablico. Um dos pontos de atrito mais candentes envolvendo os aparelhos aconteceu entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria.<\/p>\n\n\n\n

O presidente se irritou com o pedido estadual para que o governo federal n\u00e3o confiscasse os respiradores artificiais do sistema de sa\u00fade estadual e chamou o dirigente paulista de oportunista e de estar fazendo campanha para a corrida eleitoral em 2022. Menos Bras\u00edlia ou mais Brasil \u2014 n\u00e3o se sabe.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deseja que a compra e os estoques dos respiradores sejam centralizados pela Uni\u00e3o. Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 natural que a Justi\u00e7a se torne um dos campos de batalha entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

Um dos cap\u00edtulos mais recentes da disputa foi a decis\u00e3o desta segunda-feira (30\/3), da 2\u00aa Vara Federal de Barueri (TRF-3) que, em sede de liminar, proibiu a Uni\u00e3o de requisitar respiradores artificiais a uma empresa de Santana de Parna\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada acatou pedido da cidade da Grande S\u00e3o Paulo e declarou nulo o ato administrativo da Uni\u00e3o que requisitava sete respiradores ao munic\u00edpio. Na decis\u00e3o, a magistrada lembra que artigo 24, XII, do texto constitucional, atribui \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e ao Distrito Federal a legisla\u00e7\u00e3o concorrente sobre prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo tamb\u00e9m registrou que “\u00e9 inquestion\u00e1vel a compet\u00eancia administrativa dos munic\u00edpios no que tange \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica local”.<\/p>\n\n\n\n

Na ADI 6.341<\/strong>, ali\u00e1s, o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) alegou que o artigo 3\u00ba da Lei 13.979\/2020 (com reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria 926\/2020), que disp\u00f5e sobre o enfrentamento \u00e0 pandemia, esvaziaria a compet\u00eancia comum dos entes federados nos cuidados com a sa\u00fade (artigos 23, inciso II e 198, inciso I, CF\/88) e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica (artigo 200, inciso II, CF\/88), concentrando as poss\u00edveis medidas para combate ao coronav\u00edrus no \u00e2mbito da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o liminar, contudo, o ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal, entendeu pela proced\u00eancia parcial do pedido, indicando que o dispositivo deve ser interpretado em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o afetar a compet\u00eancia concorrente de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Batalha nacional<\/strong>
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o est\u00e1 longe de ser a \u00fanica. Tamb\u00e9m nesta segunda, o juiz federal substituto S\u00e9rgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu conceder pedido liminar, em sede de mandado de seguran\u00e7a preventivo formulado<\/a> pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), e suspendeu requisi\u00e7\u00e3o do governo federal de dez aparelhos respiradores adquiridos pelo Hospital Universit\u00e1rio Pedro Ernesto.<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (27\/3), autoridades do munic\u00edpio de Cotia (SP) foram a uma empresa de<\/a> respiradores pulmonares<\/a> \u2014 a Magnamed Tecnologia M\u00e9dica \u2014, sem autoriza\u00e7\u00e3o para l\u00e1 ingressar. Acabaram usando a for\u00e7a da guarda municipal para tomar posse dos aparelhos \u2014 ao todo, 35.<\/p>\n\n\n\n

O argumento foi o de ajudar a popula\u00e7\u00e3o, com a invoca\u00e7\u00e3o, para tanto, de uma decis\u00e3o judicial que permitia \u00e0 municipalidade comprar os aparelhos \u2014 mas n\u00e3o deles se apropriar.<\/p>\n\n\n\n

Antes do caso envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Cotia, o presidente em exerc\u00edcio do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, desembargador federal L\u00e1zaro Guimar\u00e3es, deu parcial provimento a pedido de suspens\u00e3o de liminar proposto pelo munic\u00edpio de Recife, para evitar requisi\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de mais de 200 respiradores mec\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o resguarda<\/strong>
Para comentar essa verdadeira batalha jur\u00eddica envolvendo respiradores artificiais, a ConJur<\/strong> conversou com a professora do departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para especialista, a decis\u00e3o que proibiu a Uni\u00e3o de requisitar aparelhos respirat\u00f3rios \u00e9 correta. “Al\u00e9m do que consta da fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, deve-se considerar a pr\u00f3pria estrutura do SUS, conforme disciplina a Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 198, par\u00e1grafo 1\u00ba\u201d, explica. Veja o que diz o par\u00e1grafo:<\/p>

<\/div>