{"id":8034,"date":"2020-03-30T08:53:35","date_gmt":"2020-03-30T11:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8034"},"modified":"2020-03-30T08:53:35","modified_gmt":"2020-03-30T11:53:35","slug":"tj-mg-absolve-mae-que-deu-cigarro-a-filho-viciado-em-drogas-ilicitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/30\/tj-mg-absolve-mae-que-deu-cigarro-a-filho-viciado-em-drogas-ilicitas\/","title":{"rendered":"TJ\/MG absolve m\u00e3e que deu cigarro a filho viciado em drogas il\u00edcitas"},"content":{"rendered":"\n
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Uma m\u00e3e que deu cigarros ao filho de 15 anos foi absolvida pelo TJ\/MG. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa c\u00e2mara Criminal, que, ao analisar os fatos, constatou, por unanimidade, que a a\u00e7\u00e3o da provedora foi um ato de desespero em vista do v\u00edcio do filho em drogas il\u00edcitas. <\/p>\n\n\n\n

Processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mulher contou, no processo, que o adolescente sofria de depend\u00eancia qu\u00edmica e tinha crises de abstin\u00eancia, j\u00e1 tendo necessitado de interna\u00e7\u00e3o para controlar os impulsos.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirmou ainda que, como m\u00e3e que presencia diariamente a luta do filho contra o v\u00edcio em drogas, deu-lhe um ma\u00e7o de cigarros para que o rapaz n\u00e3o fizesse uso de nenhuma subst\u00e2ncia qu\u00edmica ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia do MP, consta que agentes da PM do Estado abordaram o menor em um local conhecido como ponto de tr\u00e1fico de drogas e encontraram um ma\u00e7o de cigarros fechado em posse do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Ao questionarem sobre a origem do ma\u00e7o, o jovem respondeu que os cigarros haviam sido fornecidos pela m\u00e3e. Ela admitiu que o filho era fumante e por isso permitia que ele pegasse o produto em seu estabelecimento, tendo sido presa em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a mulher foi condenada a cumprir pena de 6 meses de deten\u00e7\u00e3o e 10 dias-multa, em regime aberto, por ter infringido o ECA<\/a>. A senten\u00e7a foi proferida pela comarca de Santo Ant\u00f4nio do Monte\/MG.<\/p>\n\n\n\n

Ela recorreu, pedindo pela sua absolvi\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da falta de provas suficientes para fundamentar a condena\u00e7\u00e3o. A m\u00e3e argumentou que sua confiss\u00e3o extrajudicial foi feita apenas para proteger o filho menor e usu\u00e1rio de drogas da abordagem dos policiais.<\/p>\n\n\n\n

Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o relator do recurso, juiz convocado Milton L\u00edvio Salles, ao fornecer cigarros ao menor, a m\u00e3e tinha o intuito de afastar o filho do v\u00edcio em drogas il\u00edcitas, causadoras de depend\u00eancia qu\u00edmica muito mais severa do que a do cigarro. O magistrado argumentou que com isso, ela buscava justamente proteger a sa\u00fade do adolescente, como \u00e9 o intuito do ECA.<\/p>

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