{"id":8013,"date":"2020-03-29T09:08:51","date_gmt":"2020-03-29T12:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8013"},"modified":"2020-03-29T09:08:51","modified_gmt":"2020-03-29T12:08:51","slug":"mpt-ja-recebeu-144-denuncias-no-rn-de-violacoes-no-trabalho-relacionadas-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/29\/mpt-ja-recebeu-144-denuncias-no-rn-de-violacoes-no-trabalho-relacionadas-a-covid-19\/","title":{"rendered":"MPT j\u00e1 recebeu 144 den\u00fancias no RN de viola\u00e7\u00f5es no trabalho relacionadas a Covid-19"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 recebeu mais de 2.400 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas a Covid-19 em todo o pa\u00eds, desde o in\u00edcio da crise causada pela pandemia. O balan\u00e7o parcial foi publicado nesta sexta-feira (27) e aponta dados contabilizados at\u00e9 25 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

No Rio Grande do Norte, na 21\u00b0 regi\u00e3o do MPT foram registradas 144 den\u00fancias de demandas espec\u00edficas relacionadas aos impactos gerados pelo novo Coronav\u00edrus. Entre as viola\u00e7\u00f5es est\u00e3o relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos n\u00e3o higienizados, e falta de distanciamento m\u00ednimo entre as esta\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No Estado potiguar, assim como em Sergipe, Piau\u00ed, Para\u00edba, S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s, as empresas foram fiscalizadas e notificadas a adotarem provid\u00eancias para garantir a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia Saiba Mais publicou dia 24 de mar\u00e7o a reportagem\u00a0Funcion\u00e1rios de Call Centers no RN denunciam no cotidiano de trabalho em meio \u00e0 pandemia<\/em><\/a>, com v\u00e1rios relatos de trabalhadores an\u00f4nimos citando p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho em pelo menos duas empresas em Natal.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de den\u00fancias somente sobre Covid-19 j\u00e1 corresponde a quase 30% do total das den\u00fancias recebidas pelo MPT sobre todos os temas em mar\u00e7o de 2019, que chegou a registrar 8.161 den\u00fancias. O estado que tem o maior n\u00famero de den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o ao Covid-19 \u00e9 S\u00e3o Paulo, com 350 queixas. No relat\u00f3rio divulgado pelo MPT n\u00e3o foram contabilizadas den\u00fancias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, as irregularidades relatadas acerca de descumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade nos servi\u00e7os j\u00e1 motivaram a abertura de mais de 220 inqu\u00e9ritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais do MPT. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o emitiu diversas notas t\u00e9cnicas nacionais e regionais, assim como expediu recomenda\u00e7\u00f5es a diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas a fim de evitar o cont\u00e1gio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 19 do decreto estadual n\u00b0 29.541\/2020, o descumprimento das medidas restritivas previstas podem acarretar aos infratores a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 50 mil reais, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas como a apreens\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o e emprego de for\u00e7a policial, ou de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. As viola\u00e7\u00f5es ser\u00e3o caracterizadas como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, tipificado no art. 268 do C\u00f3digo Penal, e civil.<\/p>

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