{"id":8004,"date":"2020-03-29T08:22:15","date_gmt":"2020-03-29T11:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=8004"},"modified":"2020-03-29T08:22:15","modified_gmt":"2020-03-29T11:22:15","slug":"dpe-rn-recomenda-a-nao-reducao-do-numero-de-veiculos-da-frota-do-transporte-coletivo-de-passageiros-em-circulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/29\/dpe-rn-recomenda-a-nao-reducao-do-numero-de-veiculos-da-frota-do-transporte-coletivo-de-passageiros-em-circulacao\/","title":{"rendered":"DPE\/RN recomenda a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ve\u00edculos da frota do transporte coletivo de passageiros em circula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio do Natal para que garanta o funcionamento adequado e sem risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e dos funcion\u00e1rios do servi\u00e7o de transporte coletivo municipal. A Recomenda\u00e7\u00e3o N\u00ba 007 <\/a>foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado deste s\u00e1bado (28) e tem por fundamento as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade decorrente da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Os N\u00facleos de Tutela Coletiva e de Defesa do Consumidor da Defensoria recomendam que o Munic\u00edpio restabele\u00e7a a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota de \u00f4nibus, principalmente nos hor\u00e1rios de pico das 6 \u00e0s 9 horas e das 17 \u00e0s 20 horas, como forma de permitir que pessoas que trabalham nos servi\u00e7os e atividades essenciais possam se deslocar com prote\u00e7\u00e3o e sem risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os e atividades essenciais est\u00e3o definidos no Decreto Federal de n\u00ba 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020, dentre eles est\u00e3o os servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica, distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os postais, entre outros, cujos profissionais necessitam fazer uso di\u00e1rio dos servi\u00e7os de transporte coletivo urbano para deslocamento das suas resid\u00eancias aos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em Natal, o funcionamento do transporte foi definido no Decreto de n\u00ba 11.924, publicado no di\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio no dia 23 de mar\u00e7o de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o pede que o Munic\u00edpio reveja os crit\u00e9rios previstos no Decreto, tendo em vista que a imprensa local vem demonstrando, diariamente, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos ve\u00edculos do transporte coletivo, o que contraria as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para preven\u00e7\u00e3o, controle e enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>

<\/div>