{"id":7949,"date":"2020-03-27T16:08:02","date_gmt":"2020-03-27T19:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7949"},"modified":"2020-03-27T16:08:02","modified_gmt":"2020-03-27T19:08:02","slug":"juiza-eleitoral-notifica-vereador-robson-carvalho-por-distribuicao-de-sabonete-liquido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/27\/juiza-eleitoral-notifica-vereador-robson-carvalho-por-distribuicao-de-sabonete-liquido\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza Eleitoral notifica Vereador Robson Carvalho por distribui\u00e7\u00e3o de sabonete l\u00edquido"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"645\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/WhatsApp-Image-2020-03-27-at-16.03.48-1-645x1024.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-7952\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/WhatsApp-Image-2020-03-27-at-16.03.48-1-645x1024.jpeg 645w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/WhatsApp-Image-2020-03-27-at-16.03.48-1-189x300.jpeg 189w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/WhatsApp-Image-2020-03-27-at-16.03.48-1.jpeg 720w\" sizes=\"(max-width: 645px) 100vw, 645px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A Ju\u00edza da 3\u00aa Zona Eleitoral\/RN,  Hadja Rayanne Holanda de Alencar notificou o vereador Robson Carvalho para que cesse, imediatamente, a distribui\u00e7\u00e3o de sabonete l\u00edquido com sua foto e se abstenha de promover-se pessoalmente, com a finalidade de obter apoio eleitoral ou de votos. <\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi caracterizada pela Ju\u00edza como propaganda eleitoral antecipada e seu descumprimento, acarretar\u00e1 multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia.  A Ju\u00edza determinou ainda que a chefe de cart\u00f3rio da 3\u00aa Zona Eleitoral tomou conhecimento de qualquer outra propaganda antecipada referente ao vereador. <\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral fez a den\u00fancia contra Robson Carvalho, depois que tomou conhecimento, no dia 25 de mar\u00e7o, atrav\u00e9s de mensagens e imagens expostas nas redes sociais, da pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada por parte do vereador Robson Ricardo Machado Lima de Carvalho, conhecido como Vereador Robson Carvalho, com a distribui\u00e7\u00e3o de sabonete l\u00edquido. <\/p>\n\n\n\n<p>Os frascos contendo sabonete l\u00edquido, distribu\u00eddos pelo referido vereador,cont\u00e9m em seus r\u00f3tulos as seguintes informa\u00e7\u00f5es: fotografia do vereador; o nome Robson Carvalho RC; os dizeres \u201cLAVE BEM AS SUAS M\u00c3OS,#juntosnocombateaocoronavirus\u201d; e refer\u00eancia \u00e0s redes sociais do vereador ora representado, conforme comprovam imagens em anexo.\u201d <\/p>\n\n\n\n<p>Veja a \u00edntegra da decis\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<p> JUSTI\u00c7A ELEITORAL  003\u00aa ZONA ELEITORAL DE NATAL RN<\/p>\n\n\n\n<p>REPRESENTA\u00c7\u00c3O (11541) N\u00ba 0600026-75.2020.6.20.0003 \/ 003\u00aa ZONA ELEITORAL DE NATAL RN<\/p>\n\n\n\n<p> REPRESENTANTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE <\/p>\n\n\n\n<p>REPRESENTADO: ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO<\/p>\n\n\n\n<p> DECIS\u00c3O   <\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de Representa\u00e7\u00e3o eleitoral promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral contra ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO, qualificado na exordial, aduzindo em resumo que: \u201cNo dia 25 de mar\u00e7o de 2020, este \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tomou conhecimento, atrav\u00e9s de mensagens e imagens expostas nas redes sociais, da pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada por parte do vereador Robson Ricardo Machado Lima de Carvalho, conhecido como Vereador Robson Carvalho, consistente na distribui\u00e7\u00e3o de sabonete l\u00edquido. Os frascos contendo sabonete l\u00edquido, distribu\u00eddos pelo referido vereador,cont\u00e9m em seus r\u00f3tulos as seguintes informa\u00e7\u00f5es: fotografia do vereador; o nome Robson Carvalho RC; os dizeres \u201cLAVE BEM AS SUAS M\u00c3OS,#juntosnocombateaocoronavirus\u201d; e refer\u00eancia \u00e0s redes sociais do vereador ora representado, conforme comprovam imagens em anexo.\u201d  <\/p>\n\n\n\n<p>Pede medida antecipat\u00f3ria de urg\u00eancia para que seja determinado que cesse a distribui\u00e7\u00e3o da propaganda, e ap\u00f3s o tr\u00e2mite da representa\u00e7\u00e3o, que seja o representado condenado em multa.  <\/p>\n\n\n\n<p>Junta aos autos fotos contidas no id 784715 e seguintes.  <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o breve relat\u00f3rio. Passo a fundamenta\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n<p>Acerca do pedido de tutela antecipada fundamentada no art. 300 do CPP, seus requisitos consistem na presen\u00e7a de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dado ou o risco ao resultado \u00fatil do processo, a saber:<\/p><div class=\"bfrtm69e0cb208362d\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.bfrtm69e0cb208362d {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.bfrtm69e0cb208362d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.bfrtm69e0cb208362d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.bfrtm69e0cb208362d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.bfrtm69e0cb208362d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.bfrtm69e0cb208362d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"rnwjl69e0cb208360b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.rnwjl69e0cb208360b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.rnwjl69e0cb208360b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.rnwjl69e0cb208360b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.rnwjl69e0cb208360b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.rnwjl69e0cb208360b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.rnwjl69e0cb208360b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Art. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo  <\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre-nos inicialmente observar se a iniciativa do representado pode configurar propaganda eleitoral. V\u00e1rios elementos indiciam que sim. De fato, muitas s\u00e3o as iniciativas neste per\u00edodo de pandemia, cujo objetivo \u00e9 ajudar pessoas carentes, o que se mostra louv\u00e1vel.  <\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m no caso em tela, o representado optou por colocar sua foto no brinde (ID 784715 &#8211; Outros documentos (WhatsApp Image 2020 03 24 at 20.18.05) e ainda proceder com ampla divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais sob hashtag #juntosnocombateaocoronav\u00edrus\u201d, demonstrando assim que h\u00e1 forte possibilidade de estar a buscar reconhecimento e divulga\u00e7\u00e3o de sua imagem, j\u00e1 que se avizinha a elei\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n<p>Dois marcos normativos merecem refer\u00eancia no presente caso. O art. 36 da Lei n\u00b0 9.504\/97, que estabelece: <\/p>\n\n\n\n<p>Art. 36. A propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo diploma legal encontramos o art. 39, que sem seu par\u00e1grafo sexto estabelece: <\/p>\n\n\n\n<p>\u00a76o \u00c9 vedada na campanha eleitoral a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato, ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.  <\/p>\n\n\n\n<p>Presente assim a probabilidade do direito. Tamb\u00e9m se observa bastante evidente o risco ao resultado \u00fatil do processo j\u00e1 que, tardando a medida, certamente o material, produzido em larga escala como se v\u00ea no ID 784719 &#8211; Outros documentos (WhatsApp Image 2020 03 24 at 20.47.51(1), ser\u00e1 efetivamente distribu\u00eddo.  <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 luz do exposto, e em conformidade com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos citados ao longo da presente decis\u00e3o, DEFIRO A TUTELA DE URG\u00caNCIA ora pleiteada em desfavor do representado e DETERMINO as seguintes provid\u00eancias:  <\/p>\n\n\n\n<p>Notifique-se o representado, ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO, a fim de que cesse, imediatamente, a distribui\u00e7\u00e3o dos itens constantes do Id 784715 &#8211; Outros documentos (WhatsApp Image 2020 03 24 at 20.18.05) (sabonete l\u00edquido); bem como se abstenha de promover-se pessoalmente, com a finalidade de obten\u00e7\u00e3o futura de apoio eleitoral ou de votos, consistente em a\u00e7\u00f5es que caracterizem propaganda eleitoral extempor\u00e2nea, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento da presente decis\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n<p>Cite-se o representado para responder \u00e0 presente representa\u00e7\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  <\/p>\n\n\n\n<p>Determino ainda que a chefe de cart\u00f3rio da 3\u00aa Zona Eleitoral certifique nos autos se a unidade eleitoral tomou conhecimento de qualquer outra propaganda antecipada referente ao citado vereador, nos termos requeridos na inicial.  <\/p>\n\n\n\n<p>Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal, 27 de mar\u00e7o de 2020. <\/p>\n\n\n\n<p>Hadja Rayanne Holanda de Alencar <\/p>\n\n\n\n<p>Ju\u00edza da 3\u00aa Zona Eleitoral\/RN <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral fez a den\u00fancia contra Robson Carvalho, depois que tomou conhecimento da distribui\u00e7\u00e3o de sabonete l\u00edquido<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/27\/juiza-eleitoral-notifica-vereador-robson-carvalho-por-distribuicao-de-sabonete-liquido\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7953,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7949\/revisions\/7953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}