{"id":7839,"date":"2020-03-26T15:00:08","date_gmt":"2020-03-26T18:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7839"},"modified":"2020-03-26T15:00:08","modified_gmt":"2020-03-26T18:00:08","slug":"em-que-situacoes-e-devido-o-recebimento-de-comissao-de-corretagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/26\/em-que-situacoes-e-devido-o-recebimento-de-comissao-de-corretagem\/","title":{"rendered":"Em que situa\u00e7\u00f5es \u00e9 devido o recebimento de comiss\u00e3o de corretagem?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite
\n 
\nA corretagem \u00e9 um contrato de resultado \u2013 vide Stolze e Pamplona (2019:763); Carnacchioni (2020:1301). O corretor deve realizar esfor\u00e7os para que o neg\u00f3cio se aperfei\u00e7oe ou se concretize. Deve aproximar as partes e efetivar o consenso delas. A mera aproxima\u00e7\u00e3o das partes, para que se inicie o processo de negocia\u00e7\u00e3o no sentido da compra e venda de im\u00f3vel, n\u00e3o justifica, por si s\u00f3, o pagamento de comiss\u00e3o.
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\nDe fato, segundo o STJ se a media\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio n\u00e3o passa da etapa das tratativas n\u00e3o cabe a comiss\u00e3o de corretagem (AgInt no AREsp \u202a1521806\u202c\/PE, DJe 12\/03\/2020).
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\nO corretor tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1 a comiss\u00e3o se \u201ciniciado e conclu\u00eddo o neg\u00f3cio diretamente entre as partes\u201d (art. 726 do CC).
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\nPor outro lado, \u00e9 devida a comiss\u00e3o de corretagem por intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria se os trabalhos de aproxima\u00e7\u00e3o realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do neg\u00f3cio (AgInt no REsp \u202a1828390\u202c\/DF, DJe 19\/02\/2020).
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\nAs tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o mais facilmente compreens\u00edveis. Se n\u00e3o passar das tratativas n\u00e3o h\u00e1 comiss\u00e3o de corretagem. Se o neg\u00f3cio for concretizado diretamente pelas partes tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o. Se o neg\u00f3cio for finalizado haver\u00e1 direito \u00e0 comiss\u00e3o.
\n 
\nMas se houver desist\u00eancia de uma das partes, o corretor dever\u00e1 ser remunerado?
\n 
\nCompreende-se que o arrependimento posterior das partes, por motivo alheio ao contrato de corretagem, embora enseje o desfazimento da aven\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 h\u00e1bil a influir no direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o resultante da intermedia\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo, o inadimplemento das partes ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, atrav\u00e9s de um intermedi\u00e1rio, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a remunera\u00e7\u00e3o por este devida pelo desempenho do seu trabalho de forma adequada, alcan\u00e7ando-se o resultado \u00fatil desejado pelas partes \u2013 ver REsp \u202a1735017\u202c\/PR, DJ 14\/02\/2020.
\n 
\nAssim, se o contrato for desfeito por arrependimento das partes por motivo alheio \u00e0 corretagem a remunera\u00e7\u00e3o do corretor \u00e9 devida. Tamb\u00e9m ser\u00e1 devida se o inadimplemento ocorrer ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.
\n 
\nO arrependimento imotivado de quaisquer dos contratantes n\u00e3o afetar\u00e1 na comiss\u00e3o devida ao corretor, desde que o mesmo se d\u00ea por causa estranha \u00e0 sua atividade.
\n 
\nEssa interpreta\u00e7\u00e3o pode ser extra\u00edda do art. 725 do C\u00f3digo Civil:
\n 
\n\u201cArt. 725. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de media\u00e7\u00e3o, ou ainda que este n\u00e3o se efetive em virtude de arrependimento das partes.\u201d
\n 
\nTamb\u00e9m se o construtor\/vendedor d\u00e1 causa \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, a restitui\u00e7\u00e3o das parcelas pagas deve ocorrer em sua integralidade, inclusive comiss\u00e3o de corretagem AgInt no REsp \u202a1837228\u202c\/RJ, DJe 12\/02\/2020)
\n 
\nO STJ considera ainda que \u201c\u00e9 devida a comiss\u00e3o de corretagem ainda que o resultado \u00fatil da intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria seja neg\u00f3cio de natureza diversa da inicialmente contratada.\u201d (REsp 1.765.004\/SP, DJe 20.09.2019).
\n 
\nEm resumo, o corretor far\u00e1 jus \u00e0 comiss\u00e3o:
\n1) se a desist\u00eancia ocorrer por motivo alheio ao contrato de corretagem;
\n2) se ocorrer arrependimento imotivado das partes;
\n2) se o inadimplemento da parte ocorrer ap\u00f3s a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio;
\n3) se o construtor\/vendedor d\u00e1 causa \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato e
\n4) obviamente, se o neg\u00f3cio tiver sido concretizado com o consenso entre as partes.
\n 
\nPor outro lado, n\u00e3o far\u00e1 jus \u00e0 comiss\u00e3o se:
\n1) Se iniciado e conclu\u00eddo o neg\u00f3cio diretamente entre as partes;
\n2) Se a media\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio n\u00e3o passa da etapa das tratativas;
\n3) Se ele realizar a mera aproxima\u00e7\u00e3o das partes.
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\nAbra\u00e7o a todos.
\n 
\nRodrigo Leite
\nCoautor do livro “An\u00e1lise das Diverg\u00eancias Jurisprudenciais no STF e STJ”, Editora Juspodivm. Autor do livro “Tombamento \u2013 Vol. 36 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Leis Especiais para Concursos”, Editora Juspodivm. Autor do livro \u201cDesapropria\u00e7\u00e3o – Vol. 39 – Cole\u00e7\u00e3o Especiais para Concursos\u201d, Editora Juspodivm. Coautor do livro \u201cSaberes Jurisprudenciais\u201d, Editora Saraiva. Especialista em Direito P\u00fablico e Direito Processual Civil. Mestre em Direito Constitucional. Aluno laureado das Turmas 2005.2 da Universidade Potiguar. Autor de artigos jur\u00eddicos. M\u00e1ster Universit\u00e1rio em Direito Constitucional pela Universidad Del Pa\u00eds Vasco, San Sebasti\u00e1n, Espanha. Advogado licenciado. Assessor de Desembargador do TJRN. Convidado do site \u201cAtualidades do Direito\u201d. Convidado do site \u201cJurisprud\u00eancia e Concursos\u201d. Convidado do site novodireitocivil.com.br. Professor da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil da Rede Anhaguera-Kroton.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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