{"id":7779,"date":"2020-03-25T17:15:29","date_gmt":"2020-03-25T20:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7779"},"modified":"2020-03-25T16:22:25","modified_gmt":"2020-03-25T19:22:25","slug":"prefeitos-e-governadores-cobram-abastecimento-secretaria-do-mj-estuda-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/25\/prefeitos-e-governadores-cobram-abastecimento-secretaria-do-mj-estuda-medidas\/","title":{"rendered":"Prefeitos e governadores cobram abastecimento; secretaria do MJ estuda medidas"},"content":{"rendered":"\n
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Cr\u00e9dito: divulga\u00e7\u00e3o\/MJ <\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Como forma de se adiantar \u00e0 crise que pode ser gerada pelo coronav\u00edrus, chefes dos Executivos locais, de norte a sul, t\u00eam tomado medidas de solicita\u00e7\u00e3o de insumos e medicamentos de fabricantes e empresas. Tais provid\u00eancias, apesar de soarem como precau\u00e7\u00f5es e serem justificadas com o objetivo de evitar o desabastecimento, podem ter efeito oposto e j\u00e1 ensejam preocupa\u00e7\u00e3o dos setores produtivos  e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Tanto que o chefe da Senacon, Luciano Timm, vai reunir informa\u00e7\u00f5es a respeito das requisi\u00e7\u00f5es administrativas junto a sindicatos e associa\u00e7\u00f5es patronais, abrir di\u00e1logo com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e levar o caso ao ministro S\u00e9rgio Moro para que ele levante o t\u00f3pico no gabinete de crise e d\u00ea in\u00edcio a uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a respeito do tema. \u00c9 poss\u00edvel, inclusive, que uma medida provis\u00f3ria centralize a compet\u00eancia desse tipo de medida na esfera federal. <\/p>\n\n\n\n

As restri\u00e7\u00f5es e barreiras terrestres tamb\u00e9m preocupam, pelo mesmo motivo: podem gerar desabastecimento se feitas com excesso. \u201cA gente tem a compet\u00eancia de cuidar dos interesses difusos do consumidor e, sem d\u00favida, nos preocupa o abastecimento, que depende do fornecedor conseguir entregar os produtos na ponta, envolve fabricante, log\u00edstica, at\u00e9 a ponta\u201d, disse Timm.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Timm, desde o \u00faltimo fim de semana a Senacon come\u00e7ou a receber contatos e, mais recentemente, tamb\u00e9m of\u00edcios manifestando preocupa\u00e7\u00e3o de que essa cadeia de fornecimento seja quebrada e n\u00e3o consiga circular e dar vaz\u00e3o aos produtos. A prefeitura de Maring\u00e1, no Paran\u00e1, por exemplo, restringiu o acesso a supermercados e servi\u00e7os de call center, suspendeu o transporte intermunicipal de \u00f4nibus. O funcionamento das ind\u00fastrias tamb\u00e9m ficou mantido apenas para aquelas de produtos considerados essenciais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de informa\u00e7\u00f5es da Senacon sobre os decretos de prefeitos e governadores ser\u00e1 direcionado \u00e0s principais entidades associativas relativas \u00e0 cadeia produtiva em risco de abastecimento que s\u00e3o supermercados, farm\u00e1cias, maquin\u00e1rio m\u00e9dico e hospitalar e bebidas. \u00c9 poss\u00edvel, inclusive, que uma medida provis\u00f3ria centralize a compet\u00eancia desse tipo de medida na esfera federal, caso o pedido de algumas dessas entidades se concretize. <\/p>\n\n\n\n

Em videoconfer\u00eancia feita nesta ter\u00e7a-feira (24\/3) entre empres\u00e1rios e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o tema tamb\u00e9m foi levantado. Organizada pelo presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o encontro foi chamado para tratar da necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica para manter os servi\u00e7os essenciais em funcionamento e as estrat\u00e9gias para a retomada da economia quando o per\u00edodo agudo da crise do coronav\u00edrus passar. O ponto em que Skaf mais bateu foi do risco da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegar ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O debate tamb\u00e9m est\u00e1 no STF em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade sob relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio. Em resposta a pedido do PDT, o relator apontou que a Medida Provis\u00f3ria 926\/20, que transfere para os \u00f3rg\u00e3os reguladores (Anvisa, ANAC e ANTAq) o poder de restri\u00e7\u00e3o da locomo\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o afasta a compet\u00eancia<\/a> de estados e munic\u00edpios para tomar medidas para conter a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, tamb\u00e9m h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que a liminar autorize decis\u00f5es controversas pelo pa\u00eds. Tanto que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou recurso contra a decis\u00e3o. O argumento \u00e9 de que o reconhecimento da compet\u00eancia concorrente na mat\u00e9ria poderia fomentar provid\u00eancias divergentes, \u00e0s vezes contradit\u00f3rias e acabar por prejudicar a produ\u00e7\u00e3o e entrega de produtos.<\/p>\n\n\n\n

Abastecimento<\/h3>\n\n\n\n

Em algumas localidades, barreiras de acesso impedem a passagem de caminh\u00f5es. Em Belo Horizonte, consumidores n\u00e3o conseguem remarcar passagens. Como s\u00e3o locais de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, os servi\u00e7os de atendimento ao consumidor (SAC) tamb\u00e9m foram fechados.<\/p>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, a secretaria de Sa\u00fade requisitou que todas as empresas fabricantes, distribuidoras e varejistas definidas do of\u00edcio disponibilize, de imediato, medicamentos e insumos elencados, autorizando tamb\u00e9m a busca nas sedes ou locais de armazenamento. A requisi\u00e7\u00e3o define tanto a indeniza\u00e7\u00e3o posterior quando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o estado de Alagoas promoveu a requisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, insumos e equipamentos espec\u00edficos, \u201cconsiderando que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem a redu\u00e7\u00e3o do risco da doen\u00e7a, e acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para a sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d. A Secretaria de Sa\u00fade pediu aux\u00edlio aos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica para o cumprimento da medida.<\/p>

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