{"id":7657,"date":"2020-03-23T23:00:19","date_gmt":"2020-03-24T02:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7657"},"modified":"2020-03-23T23:00:19","modified_gmt":"2020-03-24T02:00:19","slug":"a-conta-dos-pequenos-e-medios-empresarios-medidas-e-solucoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/23\/a-conta-dos-pequenos-e-medios-empresarios-medidas-e-solucoes\/","title":{"rendered":"A conta dos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. Medidas e solu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"999\" height=\"667\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/149057-entenda-como-e-por-que-definir-um-limite-de-hora-extra-na-empresa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2474\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/149057-entenda-como-e-por-que-definir-um-limite-de-hora-extra-na-empresa.jpg 999w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/149057-entenda-como-e-por-que-definir-um-limite-de-hora-extra-na-empresa-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/149057-entenda-como-e-por-que-definir-um-limite-de-hora-extra-na-empresa-768x513.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 999px) 100vw, 999px\" \/><figcaption><strong>Foto: Ilustrativa<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o de calamidade nos sistemas de sa\u00fade de todo o mundo em face da Pandemia do Sars-Covid19, os indiv\u00edduos, governos e institui\u00e7\u00f5es privadas, com ou sem fins lucrativos, devem agir em comunh\u00e3o, n\u00e3o medindo esfor\u00e7os de qualquer natureza, sobretudo, comportamental e econ\u00f4mico financeira, para minimizar as \u00a0consequ\u00eancias da pandemia j\u00e1 instalada, salvando o maior n\u00famero de vidas poss\u00edveis e buscando alternativas para preserva\u00e7\u00e3o\u00a0 da economia, pois, s\u00f3 assim, a normalidade poder\u00e1 ser reestabelecida o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n<p>Como medida de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade coletiva foi determinado o isolamento social, necess\u00e1rio para conten\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio no momento, com o consequente fechamento e paralisa\u00e7\u00e3o de praticamente todos as empresas (decreto 10.282\/20 e legisla\u00e7\u00f5es estaduais), com exce\u00e7\u00e3o das que produzem bens ou prestam servi\u00e7os essenciais, como produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda de alimentos ou medicamentos, presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos e de seguran\u00e7a privada, dentre outros, que foram objeto do decreto n\u00ba 10.282\/20. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Ocorre que, nunca na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea houve uma paralisa\u00e7\u00e3o na economia mundial como a presenciada com esta pandemia. N\u00e3o se sabe at\u00e9 que ponto ser\u00e3o as consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais, n\u00e3o sendo exagero, que a in\u00e9rcia na ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes e eficazes para literalmente &#8211; salvar os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios \u2013 poder\u00e1 repercutir em fal\u00eancia em massa das empresas, sobretudo, em estados com a economia fr\u00e1gil como o Rio Grande do Norte. <\/p>\n\n\n\n<p>Deixar essa conta para o empres\u00e1rio, significa dizimar as empresas j\u00e1 castigadas e, sobretudo, acabar com empregos, colapsar o sistema de aux\u00edlio social do pa\u00eds e implantar novamente a fome e a pobreza em massa. Qualquer tese que imponha mais carga para o pequeno e m\u00e9dio empres\u00e1rio no Brasil n\u00e3o passa de utopia: a conta n\u00e3o fecha e as empresas fechar\u00e3o. Deve-se buscar alternativas vi\u00e1veis e que possam ser colocadas realmente em pr\u00e1tica pelos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se ter a dimens\u00e3o do tamanho do problema, j\u00e1 se fala em taxa de desemprego de at\u00e9 30% nos EUA, maior pot\u00eancia econ\u00f4mica mundial, cuja taxa estava em torno de 3%. J\u00e1 o Brasil fechou o \u00faltimo trimestre com 11% de desempregados e o Rio grande do Norte encerrou 2019 com 12,6% de pessoas sem trabalho. No nosso pa\u00eds, o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Guimar\u00e3es, em resposta a indaga\u00e7\u00f5es em uma \u201clive\u201d, prev\u00ea que 20 a 30 milh\u00f5es de brasileiros sejam impactados com as medidas atuais. <\/p>\n\n\n\n<p>No caso espec\u00edfico do Rio Grande do Norte, \u00e9 not\u00f3rio que antes da pandemia o cen\u00e1rio econ\u00f4mico j\u00e1 n\u00e3o era dos melhores, com fechamento em massa de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, desinvestimento, sa\u00edda do estado de grandes empresas e t\u00edmida retomada do crescimento em alguns setores espec\u00edficos, a exemplo do turismo. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, fazendo\numa analogia as medidas de sa\u00fade contra a pandemia, no RN a busca do rem\u00e9dio\npara evitar o desemprego deve ser mais \u00e1gil e eficaz, pois as empresas j\u00e1\nestavam com problemas cr\u00f4nicos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, em igual aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade social dispensada para conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, deve-se agir r\u00e1pido para tratar os efeitos colaterais que atingem os neg\u00f3cios, em especial os pequenos e m\u00e9dios, que j\u00e1 enfrentam bastante dificuldades. \u00c9 dever dos governos, de toda a sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, zelar pela manuten\u00e7\u00e3o dos empregos formais, leia-se, das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resposta ao estado de calamidade o governo federal autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899\/2019 (MP do Contribuinte Legal) a suspens\u00e3o por 90 dias: de prazos para os contribuintes apresentarem impugna\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito dos procedimentos de cobran\u00e7a; a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos de cobran\u00e7a; o encaminhamento de certid\u00f5es da d\u00edvida ativa para cart\u00f3rios de protesto e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos de exclus\u00e3o de parcelamentos em atraso.<\/p><div class=\"itytf69e6286a5e0bf\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.itytf69e6286a5e0bf {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.itytf69e6286a5e0bf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.itytf69e6286a5e0bf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.itytf69e6286a5e0bf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.itytf69e6286a5e0bf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.itytf69e6286a5e0bf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"zdloa69e6286a5e0a2\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.zdloa69e6286a5e0a2 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.zdloa69e6286a5e0a2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.zdloa69e6286a5e0a2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.zdloa69e6286a5e0a2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.zdloa69e6286a5e0a2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.zdloa69e6286a5e0a2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ainda na seara tribut\u00e1ria, divulgou o governo federal que ser\u00e3o facilitadas a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, incluindo a redu\u00e7\u00e3o da entrada para at\u00e9 1% do valor da d\u00edvida e diferimento de pagamentos das demais parcelas por 90 dias, observando-se o prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 oitenta e quatro meses ou de at\u00e9 cem meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte, bem como as demais condi\u00e7\u00f5es e limites estabelecidos na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>No campo das rela\u00e7\u00f5es do trabalho se teve a elabora\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, de 22 de mar\u00e7o de 2020.\u00a0 No entanto, em sequ\u00eancia foi noticiado pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica a revoga\u00e7\u00e3o de \u00a0artigos da referida legisla\u00e7\u00e3o, que foi objeto tamb\u00e9m de cr\u00edticas p\u00fablicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Trabalho, sinalizando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que acarretar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas na MP pelos empres\u00e1rios, tendo em vista que os magistrados do trabalho, julgadores dos futuros conflitos inerentes \u00e0 medida, j\u00e1 teceram pr\u00e9vio posicionamento da sua futura interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Estima o governo brasileiro, at\u00e9 ent\u00e3o, uma inje\u00e7\u00e3o de 147 bilh\u00f5es na economia em diversas frentes: \u00e9 pouco. Governos dos Estados Unidos, It\u00e1lia e Espanha, j\u00e1 confirmaram a inje\u00e7\u00e3o de trilh\u00f5es de d\u00f3lares e euros, junto a medidas que incluem desde a morat\u00f3ria de d\u00edvidas at\u00e9 o pagamento da folha dos trabalhadores privados. Infelizmente, o governo brasileiro n\u00e3o possui o mesmo lastro destes pa\u00edses, portanto, o empres\u00e1rio n\u00e3o pode ficar esperando que a solu\u00e7\u00e3o venha do estado, devendo utilizar os mecanismos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, dentro da Lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos instrumentos legais cab\u00edveis para crise do empres\u00e1rio \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial, instituto implementado em substitui\u00e7\u00e3o a concordata atrav\u00e9s da Lei 11.101\/05, que tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>O empres\u00e1rio em crise que, cumprindo os requisitos legais, solicitar ao judici\u00e1rio o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, de acordo com a lei e atual jurisprud\u00eancia, pode fazer gozo de direitos e prerrogativas que visam ajudar a empresa em dificuldade, por\u00e9m, ainda vi\u00e1vel, a superar a crise econ\u00f4mico financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns dos\ndireitos e prerrogativas legais previstos na Lei 11.101\/05 s\u00e3o: a suspens\u00e3o das\nexecu\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas anteriores ao pedido por 180 dias ou at\u00e9 a renegocia\u00e7\u00e3o com\nos credores; a isen\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas para o exerc\u00edcio\nda atividade e a prote\u00e7\u00e3o do faturamento da empresa e dos bens essenciais em\nface de penhoras e bloqueios judiciais, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, importante ressaltar que a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para toda e qualquer empresa ou situa\u00e7\u00e3o, existem requisitos e veda\u00e7\u00f5es legais, assim como, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel para empresas invi\u00e1veis ou sem perspectiva de continuidade a longo prazo, de modo que o empres\u00e1rio deve buscar informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre quais medidas e solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o adequadas a salvaguardar o seu neg\u00f3cio, caso venha a ser afetado por esse estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Artigo de autoria dos Advogados e Administradores\nJudiciais Tulio Cascardo e Danilo Braulino, especialistas em direito\nempresarial e recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas com forma\u00e7\u00e3o no INSPER, FGV e\nCalif\u00f3rnia Western School of Law \u2013 EUA, TC Advogados, com sede em Natal\/RN e\nBras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o de calamidade nos sistemas de sa\u00fade de todo o mundo em face da Pandemia do Sars-Covid19, os indiv\u00edduos, governos e institui\u00e7\u00f5es privadas, com ou sem fins lucrativos, devem agir em comunh\u00e3o<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/23\/a-conta-dos-pequenos-e-medios-empresarios-medidas-e-solucoes\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":2474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7657"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7657"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7658,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7657\/revisions\/7658"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}