{"id":7601,"date":"2020-03-23T10:02:30","date_gmt":"2020-03-23T13:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7601"},"modified":"2020-03-23T10:02:30","modified_gmt":"2020-03-23T13:02:30","slug":"stf-acata-pedido-de-pgr-e-autoriza-realocacao-de-r-16-bi-para-combate-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/23\/stf-acata-pedido-de-pgr-e-autoriza-realocacao-de-r-16-bi-para-combate-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"STF acata pedido de PGR e autoriza realoca\u00e7\u00e3o de R$ 1,6 bi para combate ao coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo (22), a realoca\u00e7\u00e3o de R$ 1,6 bilh\u00e3o pagos pela Petrobras em decorr\u00eancia de acordo firmado com autoridades norte-americanas para financiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia da covid-19. A medida atende solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e conta com a anu\u00eancia de todos os signat\u00e1rios do acordo homologado em 5 de setembro do ano passado, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do ministro relator. Desta forma, assinam o acordo os presidentes do Senado (em exerc\u00edcio), Antonio Anastasia, e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, al\u00e9m do advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral Jr.<\/p>\n\n\n\n

“A gravidade da emerg\u00eancia causada pela pandemia da covid-19 (coronav\u00edrus) exige das autoridades brasileiras, em todos os n\u00edveis de governo, a efetiva\u00e7\u00e3o concreta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas poss\u00edveis para o apoio e manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade”, escreveu Moraes na decis\u00e3o. “No que toca aos presentes autos, como o demonstra a iniciativa da PGR e anu\u00eancia dos Poderes Legislativo e Executivo, \u00e9 consenso que essas atividades assumem evidente prioridade sobre os demais programas de governo contemplados pelo Acordo Sobre Destina\u00e7\u00e3o de Valores”, completou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O termo homologado pelo STF prev\u00ea que o R$ 1,6 bilh\u00e3o seja destinado \u00e0 Uni\u00e3o e aplicado exclusivamente no custeio de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o da covid-19. O valor inicialmente foi repassado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, mas, por ainda n\u00e3o ter sido executado pela pasta e ter car\u00e1ter extraor\u00e7ament\u00e1rio, o procurador-geral da Rep\u00fablica pediu para que fosse encaminhado para o financiamento das medidas sanit\u00e1rias de emerg\u00eancia contra a covid-19. Para Augusto Aras, o atual cen\u00e1rio \u201cexige que a\u00e7\u00f5es emergenciais e extraordin\u00e1rias sejam adotadas com a finalidade de n\u00e3o apenas conter a propaga\u00e7\u00e3o e o cont\u00e1gio pelo v\u00edrus, mas tamb\u00e9m de cuidar dos doentes priorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, por sua vez, destacou, em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que os valores devem ser imediatamente realocados para o custeio de a\u00e7\u00f5es voltadas ao combate \u00e0 pandemia do v\u00edrus. “O enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de calamidade p\u00fablica que assola o pa\u00eds e o mundo certamente exige medidas de urg\u00eancia e uni\u00e3o de esfor\u00e7os, da\u00ed exigindo a relev\u00e2ncia da realoca\u00e7\u00e3o de recursos com a qual ora se anui”.<\/p>

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