{"id":7533,"date":"2020-03-20T15:57:09","date_gmt":"2020-03-20T18:57:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7533"},"modified":"2020-03-20T15:57:09","modified_gmt":"2020-03-20T18:57:09","slug":"justica-nega-pedidos-da-defensoria-publica-para-transferencia-de-presos-para-o-regime-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/20\/justica-nega-pedidos-da-defensoria-publica-para-transferencia-de-presos-para-o-regime-domiciliar\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedidos da Defensoria P\u00fablica para transfer\u00eancia de presos para o regime domiciliar"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Ilustrativa<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O desembargador Saraiva Sobrinho negou Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria P\u00fablica do Estado, no qual o \u00f3rg\u00e3o pedia que a Justi\u00e7a do Rio Grande do Nortel autorizasse a transfer\u00eancia de presos por crimes praticados sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e tamb\u00e9m presos que estejam nos grupos de risco da COVID-19, para o regime domiciliar. A decis\u00e3o foi proferida nessa quinta-feira (19). A decis\u00e3o observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual e sua realidade pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

O Habeas Corpus Coletivo era em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e estivessem nos grupos de risco da pandemia de coronav\u00edrus (COVID\/19), apontando como autoridades coatoras todos \u201c… os ju\u00edzos criminais e de execu\u00e7\u00e3o penal das Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No Habeas Corpus Coletivo, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que \u201cnesse panorama de extremo caos na sa\u00fade p\u00fablica mundial, o Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro merece especial aten\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas, haja vista a popula\u00e7\u00e3o extremamente numerosa (10.106 segregados), com alto \u00edndice de aglomera\u00e7\u00e3o e em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de acesso \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica argumentou ainda que devem ser adotadas medidas prementes no af\u00e3 de minimizar a lota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e mitigar os riscos de contamina\u00e7\u00e3o em grande escala.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o destaca que an\u00e1lise deve ser individualizada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situa\u00e7\u00e3o atual reclama uma prud\u00eancia conjunta dos Poderes constitu\u00eddos, tendo o Judici\u00e1rio, inclusive o potiguar, expedido recomenda\u00e7\u00f5es com o objetivo de combater a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, com \u201cconsider\u00e1veis\u201d diretrizes para proteger a sa\u00fade de magistrados, agentes p\u00fablicos e pessoas custodiadas.<\/p>\n\n\n\n

Destacou o magistrado que o Judici\u00e1rio vem contribuindo, de forma eficiente, harm\u00f4nica e cooperativa, com os demais Poderes do Estado, em meio a um iminente decreto de estado de calamidade oriundo do Poder Executivo Federal aprovado em 18 de mar\u00e7o. Entretanto, quanto ao HC Coletivo, entende que seu exame esbarra numa efetiva supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e at\u00e9 na inviabilidade de aprecia\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Esclareceu Saraiva Sobrinho que, longe de desmerecer a situa\u00e7\u00e3o peculiar de superpopula\u00e7\u00e3o enclausurada, elemento fomentador de propaga\u00e7\u00e3o da atual mol\u00e9stia, entende que o estudo deve ser adstrito, num primeiro momento, ao Juiz da Execu\u00e7\u00e3o, de maneira individualizada (seja encarcerado provis\u00f3rio ou apenado), especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder p\u00fablico em somat\u00f3rio de esfor\u00e7os junto \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 dizer, a concess\u00e3o, nos termos propugnados, colocaria em xeque imprescind\u00edvel estudo minucioso de cada caso, porquanto aludidas provid\u00eancias administrativas foram dirigidas expressamente aos ju\u00edzes respons\u00e1veis pela tutela legal de potenciais pacientes, cabendo-lhes, preambularmente, a aprecia\u00e7\u00e3o pormenorizada dos contornos vivenciados por cada um per si, em obs\u00e9quio ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, explicou que tal receio, inclusive, foi manifestado pela Suprema Corte na quarta-feira (18), que se respaldou no risco do controle estatal, na independ\u00eancia dos poderes e na evitabilidade de massifica\u00e7\u00e3o das demandas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos n\u00e3o foram acolhidos<\/strong><\/p>

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