{"id":7400,"date":"2020-03-18T14:20:01","date_gmt":"2020-03-18T17:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7400"},"modified":"2020-03-18T13:20:10","modified_gmt":"2020-03-18T16:20:10","slug":"covid-19-marco-aurelio-conclama-que-juizes-avaliem-situacao-de-presos-em-risco-e-pede-que-plenario-se-pronuncie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/18\/covid-19-marco-aurelio-conclama-que-juizes-avaliem-situacao-de-presos-em-risco-e-pede-que-plenario-se-pronuncie\/","title":{"rendered":"Covid-19: Marco Aur\u00e9lio “conclama” que ju\u00edzes avaliem situa\u00e7\u00e3o de presos em risco e pede que plen\u00e1rio se pronuncie"},"content":{"rendered":"\n
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Por questoes processuais, ministro do STF Marco Aur\u00e9lio negou seguimento a tutela provis\u00f3ria incidental formulado pelo IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa contra a Uni\u00e3o e Estados com pedido de provid\u00eancias urgentes ligadas aos presos que integram grupo de risco sobre o covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o ministro conclamou que ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o analisem com urg\u00eancia as provid\u00eancias sugeridas, “contando com o necess\u00e1rio apoio dos TJs e TRFs”. <\/p>\n\n\n\n

Encaminhou, por fim, o pedido ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmando a necessidade de o Plen\u00e1rio se pronunciar.<\/p>\n\n\n\n

O pedido<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em 2015, o pleno acolheu pedido<\/a> de medida de urg\u00eancia em favor dos direitos fundamentais dos presos, consideradas falhas estruturais e fal\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c0 \u00e9poca, Marcio Thomaz Bastos, \u00e0 frente do IDDD, pleiteou medida cautelar incidental objetivando a \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e, por extens\u00e3o, da sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ante o recente decreto da OMS de pandemia e covid-19, e frisando o reduzido n\u00famero de m\u00e9dicos e leitos em unidades prisionais, o Instituto postulou, na mesma a\u00e7\u00e3o, liminar para que os ju\u00edzos competentes adotem provid\u00eancia cautelar no tocante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, observada a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de segrega\u00e7\u00e3o por 14 dias, bem como que fosse analisada a possibilidade de deferimento de liberdade condicional daqueles presos que representam grupo de risco.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto destacou que, na It\u00e1lia, a proibi\u00e7\u00e3o de visitas resultou em rebeli\u00f5es, fugas e mortes. J\u00e1 o Ir\u00e3 liberou temporariamente presos como medida contra a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Pontuou, ainda, a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o pedido, o ministro Marco Aur\u00e9lio observou ser impr\u00f3prio requerimento de terceiro interessado na tutela provis\u00f3ria incidental, cuja iniciativa \u00e9 exclusiva dos polos da a\u00e7\u00e3o, e que a jurisprud\u00eancia da Corte n\u00e3o poderia ser desrespeitada. Assim, negou seguimento ao pedido de tutela provis\u00f3ria incidental formulado pelo IDDD.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ante a \u201csitua\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e desumana dos pres\u00eddios\u201d, assentou a “conveni\u00eancia e necessidade” de o Plen\u00e1rio da Suprema Corte se pronunciar.<\/p>\n\n\n\n

De imediato, o ministro conclamou aos ju\u00edzos de execu\u00e7\u00e3o que analisem, ante a pandemia de covid-19, as provid\u00eancias sugeridas, contando com o necess\u00e1rio apoio dos TJs e TRFs.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em conta a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de segrega\u00e7\u00e3o por catorze dias, o ministro destacou as medidas processuais a serem, com urg\u00eancia maior, examinadas:<\/p>

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