{"id":7319,"date":"2020-03-17T11:40:38","date_gmt":"2020-03-17T14:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=7319"},"modified":"2020-03-17T10:24:09","modified_gmt":"2020-03-17T13:24:09","slug":"mulher-sera-indenizada-apos-fraturar-punho-em-onibus-superlotado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/17\/mulher-sera-indenizada-apos-fraturar-punho-em-onibus-superlotado\/","title":{"rendered":"Mulher ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s fraturar punho em \u00f4nibus superlotado"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Migalhas<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Uma mulher ser\u00e1 indenizada por empresa de transportes coletivos e pelo munic\u00edpio de Campo Limpo\/PR por ter fraturado seu punho, ap\u00f3s ter sido atingida pela porta do \u00f4nibus que estava superlotado. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Carvalho da Silva Filho, da 1\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Campo Limpo\/PR. <\/p>\n\n\n\n

A requerente alega que ao entrar no ve\u00edculo, foi obrigada a aguardar pr\u00f3ximo \u00e0 porta de entrada o deslocamento de outros passageiros, de modo a possibilitar sua movimenta\u00e7\u00e3o no interior do ve\u00edculo, em raz\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o. Salienta que, mesmo n\u00e3o havendo espa\u00e7o para novos passageiros, o motorista parou no pr\u00f3ximo ponto e abriu a porta de entrada, que a atingiu violentamente, causando a fratura de seu punho esquerdo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a autora da a\u00e7\u00e3o, apesar de ser prontamente socorrida, o trauma causou dores e a necessidade de cirurgia com a fixa\u00e7\u00e3o de placa e parafusos. Mesmo realizando as sess\u00f5es de fisioterapia prescritas, a requerente n\u00e3o recuperou todos os movimentos articulat\u00f3rios do punho fraturado, ocasionando, ainda, limita\u00e7\u00e3o de movimentos.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, al\u00e9m da empresa prestadora direta do servi\u00e7o, a mulher entende que o munic\u00edpio de Campo Largo \u00e9 respons\u00e1vel em raz\u00e3o de ser obrigado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, o qual presta atrav\u00e9s do regime de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A autora sustenta que a fratura trouxe grave abalo emocional, em raz\u00e3o das dores, desgaste emocional e posteriores sequelas, em raz\u00e3o disso entende por caracterizada a exist\u00eancia de danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mun\u00edcipio apresentou sua contesta\u00e7\u00e3o alegando a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de \u201clitiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio e denuncia\u00e7\u00e3o da lide\u201d<\/em> em face da prestadora do servi\u00e7o. Arguiu, ainda, a sua ilegitimidade passiva; a impossibilidade de invers\u00e3o do \u00f4nus de prova pela aplica\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba, VIII, do CDC<\/a>; no m\u00e9rito, a inexist\u00eancia de prova dos fatos alegados, raz\u00e3o pela qual ausente a prova do nexo causal. Entende por inexistente o dano moral, j\u00e1 que a parte autora n\u00e3o demonstra qual a les\u00e3o experimentada e tampouco o abalo moral que levaria \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n\n\n\n

A requerida apresentou contesta\u00e7\u00e3o alegando a culpa exclusiva da v\u00edtima, j\u00e1 que sem qualquer necessidade permaneceu nos degraus de acesso do coletivo, assumindo o risco dos danos experimentados. Segundo a requerida, embora a requerente alegue a superlota\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio de bilhetagem do momento do acidente denota a utiliza\u00e7\u00e3o do coletivo por apenas 75 passageiro, n\u00famero menor que a lota\u00e7\u00e3o prevista de 90 passageiros. Deste modo, n\u00e3o existe nexo de causalidade para a condena\u00e7\u00e3o pretendida. Salienta que nos termos do art. 739, do CC<\/a>, o transportador n\u00e3o pode recusar passageiro, sendo que o passageiro deve submeter-se \u00e0s normas estabelecidas pelo transportador constantes no bilhete ou afixadas \u00e0 vista dos usu\u00e1rios, nos termos do art. 738, do CC. Com efeito, a requerente \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pela ocorr\u00eancia do dano.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>

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