{"id":6866,"date":"2020-03-06T13:35:31","date_gmt":"2020-03-06T16:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=6866"},"modified":"2020-03-06T13:49:09","modified_gmt":"2020-03-06T16:49:09","slug":"violencia-domestica-brasil-ganha-formulario-unificado-de-avaliacao-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/06\/violencia-domestica-brasil-ganha-formulario-unificado-de-avaliacao-de-risco\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia dom\u00e9stica: Brasil ganha formul\u00e1rio unificado de avalia\u00e7\u00e3o de risco"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Ilustrativa<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico oficializaram a integra\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio utilizado para identificar os riscos de viol\u00eancia enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de Justi\u00e7a. A cerim\u00f4nia de assinatura da resolu\u00e7\u00e3o conjunta que regula o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (3), no plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com a presen\u00e7a do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n

Ve<\/em>ja aqui a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta e o Formul\u00e1rio<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

Toffoli destacou como dados atuais sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica revelam um cen\u00e1rio alarmante. \u201cO vultoso e crescente n\u00famero de medidas protetivas aplicadas pela Justi\u00e7a corrobora a necessidade de se disponibilizar para o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico uma ferramenta que identifique adequadamente os fatores de risco de ocorr\u00eancia de atos futuros de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Essa ferramenta \u00e9 exatamente o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco\u201d, afirmou. Segundo n\u00fameros do CNJ, mais de um milh\u00e3o de processos relacionados \u00e0 Lei Maria da Penha correm na Justi\u00e7a e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas em 2018.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, tamb\u00e9m salientou a evolu\u00e7\u00e3o da taxa de feminic\u00eddio no pa\u00eds, que apresentou aumento de 7,2% em 2019. \u201cEsse formul\u00e1rio \u00e9 um valioso instrumento para atuarmos juntos, unindo esfor\u00e7os, de maneira uniforme e estrat\u00e9gica na preven\u00e7\u00e3o de crimes no \u00e2mbito familiar. Esse \u00e9 um importante instrumento de defesa das irm\u00e3s, amigas, companheiras e de todas as nossas mulheres brasileiras.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dia Internacional da Mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro do CNJ lembrou que a assinatura da Resolu\u00e7\u00e3o acontece no m\u00eas em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta hist\u00f3rica das mulheres para terem suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho equiparadas \u00e0s dos homens. \u201cTranscendendo a reivindica\u00e7\u00e3o por igualdade salarial, o dia 8 de mar\u00e7o passou a simbolizar tamb\u00e9m a luta contra a viol\u00eancia e a cultura do patriarcado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 dever do Estado criar mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica, fen\u00f4meno perturbador que n\u00e3o discrimina origem, ra\u00e7a, cor ou idade. Em sua transversalidade, a viol\u00eancia atinge todas as classes sociais\u201d, completou o ministro, citando o artigo 226, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao final da cerim\u00f4nia, ele instou a sociedade a se manter firme \u201cno prop\u00f3sito de reduzir as desigualdades de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio<\/strong><\/p>

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