{"id":6648,"date":"2020-03-01T09:22:34","date_gmt":"2020-03-01T12:22:34","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=6648"},"modified":"2020-03-01T09:34:23","modified_gmt":"2020-03-01T12:34:23","slug":"preciso-responder-mensagens-de-trabalho-durante-as-ferias-ou-finais-de-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/03\/01\/preciso-responder-mensagens-de-trabalho-durante-as-ferias-ou-finais-de-semana\/","title":{"rendered":"Preciso responder mensagens de trabalho durante as f\u00e9rias ou finais de semana?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em mais um cap\u00edtulo do projeto \u201cD\u00favida Trabalhista? Pergunte ao Professor!\u201d dedicado a responder \u00e0s perguntas dos leitores do\u00a0JOTA<\/strong>, sob a Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini.<\/p>\n\n\n\n

Neste epis\u00f3dio de n\u00ba 26 da s\u00e9rie, a d\u00favida a ser respondida \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Pergunta<\/strong> \u25ba Na empresa onde trabalho fa\u00e7o parte de grupos de WhatsApp com meus chefes. Nos finais de semana, em per\u00edodos ap\u00f3s o expediente, ou, ainda, em f\u00e9rias, casos sejam trocadas mensagens que digam respeito ao meu servi\u00e7o, eu sou obrigado a responder? Ainda, o fato de eu estar conectado em tais grupos me gera algum direito, a exemplo das horas extras? Enfim, quais s\u00e3o as efetivas consequ\u00eancias jur\u00eddicas de quem participa desses grupos fora do hor\u00e1rio comercial?<\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong> \u25ba Com a palavra, a Professora Thassya Prado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o era para responder, por que mandou o WhatsApp? Mandou a mensagem para qual finalidade? Se n\u00e3o era para responder, deixasse para o dia seguinte. Para que mandar mensagem fora do hor\u00e1rio de trabalho? Isso invade a privacidade, a vida privada da pessoa, que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situa\u00e7\u00f5es de trabalho fora do seu hor\u00e1rio<\/em>\u201d. O trecho \u00e9 do ac\u00f3rd\u00e3o do processo TST-RR-10377-55.2017.5.03.0186, de relatoria do Ministro Alexandre Agra Belmonte.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma obrigatoriedade para que o(a) empregado(a) responda mensagens e questionamentos referentes ao seu servi\u00e7o, afinal, h\u00e1 o direito \u00e0 desconex\u00e3o do trabalho que, na aus\u00eancia de sua frui\u00e7\u00e3o, ocasiona o dano existencial. Inclusive, importante destacar a lei francesa de 2017, apelidada de \u201cdireito de se desconectar\u201d, que determina que empresas com mais de cinquenta funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigadas a elaborar uma carta de boa conduta estabelecendo quais s\u00e3o os hor\u00e1rios fora da jornada de trabalho em que ser\u00e1 proibido enviar ou responder e-mails e mensagens profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e bom senso no uso das tecnologias, principalmente em aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, resulta em uma subordina\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e uma disponibilidade diuturna, criando uma \u201cescravid\u00e3o psicol\u00f3gica\u201d. Na Fran\u00e7a houve a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de dispositivos e aplicativos para preservar a sa\u00fade humana frente aos novos cen\u00e1rios, evitando o trabalho sem qualquer freio, ou seja, mitigando direitos sociais constitucionalmente assegurados.<\/p>\n\n\n\n

No Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel verificar diversas decis\u00f5es condenando empresas em danos morais por dano existencial e que s\u00e3o resultado da viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 desconex\u00e3o. Inclusive, j\u00e1 foi tema de destaque nas not\u00edcias do Tribunal:<\/p>

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