{"id":6640,"date":"2020-02-29T13:38:56","date_gmt":"2020-02-29T16:38:56","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=6640"},"modified":"2020-02-29T13:38:54","modified_gmt":"2020-02-29T16:38:54","slug":"gatos-podem-ajuizar-uma-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/02\/29\/gatos-podem-ajuizar-uma-acao\/","title":{"rendered":"Gatos podem ajuizar uma a\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Diego, Margarida, Florzinha, Lady, Trico, Frida, Fofucha, Tim, Harry, Tigresa, Nino, Tigr\u00e3o, Chit\u00e3ozinho, Monalisa, Monalisinho, Tigradinha, Chor\u00e3o, Laranjinha, Pimp\u00f3, Tigrado, Pretinha, Zangada e Branca s\u00e3o os integrantes do polo ativo de um processo contra duas construtoras de Salvador, capital da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Os 23 autores, de sobrenome desconhecido, conforme define o processo, s\u00e3o animais n\u00e3o humanos da esp\u00e9cie felis catus <\/em>\u2014 em bom portugu\u00eas, gatos, de ra\u00e7a n\u00e3o definida \u2013, representados na a\u00e7\u00e3o por uma guardi\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

No processo cada um dos gatos pede uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$10 mil por danos morais e a condena\u00e7\u00e3o de duas construtoras para que arquem com todas as despesas necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o deles, uma vez que as empresas ingressaram no local onde a col\u00f4nia de gatos se encontrava, causando desequil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, os gatos viviam h\u00e1 v\u00e1rios anos em um terreno, no bairro da Gra\u00e7a, em Salvador, onde ser\u00e1 constru\u00eddo um pr\u00e9dio residencial. Na inicial, os advogados Jo\u00e3o Borges, Ximene Perez e Yuri Fernandes Lima afirmam que \u201cos gatos est\u00e3o morrendo, primeiro porque est\u00e3o sem \u00e1gua e comida, j\u00e1 que o acesso ao terreno \u00e9 negado \u00e0 guardi\u00e3 dos autores, apesar de v\u00e1rios pedidos; segundo, porque est\u00e3o em meio a entulhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O caso tramita na 5\u00aa Vara C\u00edvel e Comercial de Salvador, com o n\u00famero 8000905-50.2020.8.05.0001. No dia 22 de janeiro, o juiz substituto \u00c9rico Rodrigues Vieira deu a entender que aceitaria os gatos como autores. No despacho, ele afirma que era necess\u00e1rio ouvir as construtoras antes de decidir, mas que \u201cpoder\u00e1 a representante autoral indicar os abrigos para os quais, em sendo o caso, pretende encaminhar os gatos autores, instruindo sua manifesta\u00e7\u00e3o com or\u00e7amento do custeio que pretende seja imposto \u00e0 parte r\u00e9\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cinco dias depois, o juiz Joanisio de Matos Dantas J\u00fanior disse ter \u201cs\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 legitimidade\u201d dos gatos para mover um processo, j\u00e1 que \u201cembora seja correto afirmar que, no Brasil, h\u00e1 leis, normas infralegais e princ\u00edpios que norteiam os direitos dos animais de existirem com dignidade, o mesmo n\u00e3o se pode dizer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade dos autores e de sua \u201cguardi\u00e3\u201d figurarem no polo ativo da presente a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado destacou que \u00e9 \u201cposs\u00edvel constatar que as partes est\u00e3o bem intencionadas e realmente preocupadas com o destino a ser dado aos animais\u201d, ent\u00e3o, ele convocou uma audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o para o dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O fundamento legal para que os felinos sejam autores representados por uma guardi\u00e3 \u00e9 o artigo 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 24.645\/1934, revogado em 1991, mas com sua vig\u00eancia reconhecida pela 2\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em 2009. Isto porque a norma teria status de lei, e s\u00f3 poderia ser revogada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 24.645\/1934:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba<\/strong> Aquele que, em lugar p\u00fablico ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrer\u00e1 em multa de 20$000 a 500$000 e na pena de pris\u00e3o celular de 2 a 15 dias, quer o delinquentes seja ou n\u00e3o o respectivo propriet\u00e1rio, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o civil que possa caber.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong><\/em> Os animais ser\u00e3o assistidos em ju\u00edzo pelos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a inicial do processo, os animais s\u00e3o seres conscientes, com valores, interesses e dignidade pr\u00f3pria. \u201cUsufruem dos direitos da personalidade, uma vez que estes s\u00e3o os que garantem a dignidade \u00e0queles aptos a sentir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gatos podem ajuizar uma a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

O JOTA<\/strong> conversou com civilistas e advogados especializados em Direito Ambiental sobre a quest\u00e3o. De acordo com Bruno Fernandes da Silva, advogado do escrit\u00f3rio Neves, De Rosso e Fonseca, \u201cdo ponto de vista processual os gatos n\u00e3o poderiam agir sozinhos, eles precisam de um ser humano para represent\u00e1-los em ju\u00edzo. Da forma como foi colocado no processo, eles sendo representados pela guardi\u00e3, \u00e9 mais aceit\u00e1vel. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que seja aceito em ju\u00edzo\u201d.<\/p>

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