{"id":6633,"date":"2020-02-28T17:01:46","date_gmt":"2020-02-28T20:01:46","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=6633"},"modified":"2020-02-28T16:51:56","modified_gmt":"2020-02-28T19:51:56","slug":"juizes-pela-democracia-ve-perseguicao-seletiva-do-cnj-contra-magistrado-que-criticou-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/02\/28\/juizes-pela-democracia-ve-perseguicao-seletiva-do-cnj-contra-magistrado-que-criticou-bolsonaro\/","title":{"rendered":"&#8220;Ju\u00edzes pela Democracia&#8221; v\u00ea persegui\u00e7\u00e3o seletiva do CNJ contra magistrado que criticou Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) classificou como &#8220;persegui\u00e7\u00e3o seletiva&#8221;\u00a0a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-fev-27\/corregedor-determina-apuracao-postagem-juiz\" target=\"_blank\">investiga\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0contra o juiz do Trabalho, Rui Ferreira dos Santos, instaurada de of\u00edcio pelo Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins. Em nota, a entidade defendeu a liberdade de express\u00e3o de toda a magistratura, especialmente em momento que classifica como de risco \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"465\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/juiz-trabalho-rs-465x1024.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6634\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/juiz-trabalho-rs-465x1024.jpeg 465w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/juiz-trabalho-rs-136x300.jpeg 136w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/juiz-trabalho-rs.jpeg 581w\" sizes=\"(max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o foi anunciada na quinta-feira pelo Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em virtude de manifesta\u00e7\u00e3o do magistrado, via\u00a0<em>Facebook<\/em>, com cr\u00edticas de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria sobre v\u00eddeo compartilhado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. O material compartilhado pelo Presidente convoca\u00a0a popula\u00e7\u00e3o para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a AJD, a medida do CNJ mostra seletividade, pois magistrados que t\u00eam abertamente&nbsp;defendido o atual governo ou participado de atos pol\u00edticos-partid\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o investigados. A entidade ainda lembra que o pr\u00f3prio ministro do Supremo Tribunal Federal,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-fev-26\/embargada-bolsonaro-incorrer-crime-responsabilidade-celso\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Celso de Mello<\/a>, se manifestou quanto \u00e0 pol\u00eamica envolvendo o presidente da Rep\u00fablica, sobre a configura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A hist\u00f3ria nos mostra que governos autorit\u00e1rios n\u00e3o se constroem apenas a partir dos desmandos de um grupo pequeno de pessoas. \u00c9 preciso que diferentes \u00f3rg\u00e3os de poder compactuem com a exce\u00e7\u00e3o, perseguindo quem ousa criticar&#8221;, diz a nota da entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a&nbsp;AJD, a Resolu\u00e7\u00e3o 305 do CNJ, que institui par\u00e2metros para o uso de redes sociais por membros do Judici\u00e1rio, viabiliza a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de quem critica o governo, ao extrapolar texto da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, &#8220;legado da ditadura civil-militar&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O Brasil est\u00e1 assistindo \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do pacto democr\u00e1tico firmado com tanto sacrif\u00edcio na segunda metade da d\u00e9cada de 1980. A magistratura n\u00e3o pode nem deve calar quando estamos na imin\u00eancia da completa ruptura institucional. Calar, em momentos como esse, implica compactuar com o golpe&#8221;, prossegue a nota.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a instaura\u00e7\u00e3o do pedido de provid\u00eancias, foi aberto prazo de 60 dias para que a corregedoria regional apresente os resultados da apura\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em refer\u00eancia \u00e0 atitude do juiz do Trabalho investigado.<\/p><div class=\"klvtd69da4cf9d2c55\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.klvtd69da4cf9d2c55 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.klvtd69da4cf9d2c55 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.klvtd69da4cf9d2c55 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.klvtd69da4cf9d2c55 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.klvtd69da4cf9d2c55 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.klvtd69da4cf9d2c55 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"jnlye69da4cf9d2c32\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jnlye69da4cf9d2c32 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jnlye69da4cf9d2c32 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jnlye69da4cf9d2c32 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jnlye69da4cf9d2c32 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jnlye69da4cf9d2c32 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jnlye69da4cf9d2c32 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Veja a nota da AJD:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A AJD &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia j\u00e1 se manifestou in\u00fameras vezes sobre a censura que vem sendo imposta \u00e0 magistratura, notadamente com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2019 do CNJ. No \u00faltimo dia 27, foi veiculada a not\u00edcia de que o Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Ministro Humberto Martins, instaurou, de of\u00edcio, pedido de provid\u00eancias para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o apure manifesta\u00e7\u00e3o na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos (https:\/\/www.cnj.jus.br\/category\/noticias\/). A postagem constitui livre express\u00e3o do pensamento do juiz acerca da atitude do Presidente da Rep\u00fablica, pass\u00edvel de configurar crime de responsabilidade na forma do art. 85 da Constitui\u00e7\u00e3o, como ali\u00e1s j\u00e1 referiu o MInistro Celso de Mello: https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/politica\/2020\/02\/celso-de-mello-crime-bolsonaro\/). O Presidente veiculou v\u00eddeo convocando para um ato \u201cfora Maia e Alcolumbre\u201d no pr\u00f3ximo dia 15\/3; um ato de provoca\u00e7\u00e3o \u00e0 ruptura da ordem constitucional.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00c0 passividade das institui\u00e7\u00f5es diante de um tal ataque ao parlamento soma-se o sil\u00eancio seletivo do CNJ, em rela\u00e7\u00e3o a condutas de magistrados que t\u00eam abertamente defendido o atual governo ou mesmo participado de atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios. A hist\u00f3ria nos mostra que governos autorit\u00e1rios n\u00e3o se constroem apenas a partir dos desmandos de um grupo pequeno de pessoas. \u00c9 preciso que diferentes \u00f3rg\u00e3os de poder compactuem com a exce\u00e7\u00e3o, perseguindo quem ousa criticar.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A AJD defende e seguir\u00e1 defendendo, de modo intransigente, a liberdade de express\u00e3o de todas as ju\u00edzas e ju\u00edzes que, como seres pol\u00edticos, t\u00eam o direito fundamental de manifestar-se publicamente, contra ou a favor de fatos que interferem e interessam a quem vive em sociedade. Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual torna-se ainda mais insustent\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o do CNJ, quando se apresenta como verdadeiro agente de censura seletiva, fun\u00e7\u00e3o que se aparta daquela para a qual foi criado.\u00a0\u00a0<br>\u00a0\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica garante o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o sem excepcionar agentes p\u00fablicos. A Resolu\u00e7\u00e3o 305 extrapola at\u00e9 mesmo o conte\u00fado da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, legado da ditadura civil-militar, e com isso viabiliza a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de quem ousa criticar um governo de absoluta exce\u00e7\u00e3o, reincidente na quebra de decoro e no desrespeito aos mais elementares direitos da popula\u00e7\u00e3o que o elegeu. O Brasil est\u00e1 assistindo \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do pacto democr\u00e1tico firmado com tanto sacrif\u00edcio na segunda metade da d\u00e9cada de 1980. A magistratura n\u00e3o pode nem deve calar quando estamos na imin\u00eancia da completa ruptura institucional. Calar, em momentos como esse, implica compactuar com o golpe. Estamos vinculados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e \u00e0s leis que regem as condutas sociais. Nossa ordem jur\u00eddica nos imp\u00f5e compromisso intransigente com os direitos fundamentais \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ao respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00e0 den\u00fancia de atitudes ilegais.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A AJD seguir\u00e1 denunciando a persegui\u00e7\u00e3o seletiva de quem se nega a assistir passivo \u00e0 l\u00f3gica de exce\u00e7\u00e3o cada vez mais flagrante em nosso pa\u00eds e exigindo que institui\u00e7\u00f5es como o CNJ atuem dentro dos par\u00e2metros da ordem democr\u00e1tica de direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A investiga\u00e7\u00e3o foi anunciada na quinta-feira pelo Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a <br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/02\/28\/juizes-pela-democracia-ve-perseguicao-seletiva-do-cnj-contra-magistrado-que-criticou-bolsonaro\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6635,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6633\/revisions\/6635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}