Ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira J\u00e1come e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao er\u00e1rio. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra n\u00e3o exercia cargo p\u00fablico na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Assessoramento Parlamentar no per\u00edodo de 1\u00ba de abril de 2015 at\u00e9 fevereiro de 2016.<\/p>\n\n\n\n
A gratifica\u00e7\u00e3o mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratifica\u00e7\u00e3o natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacob J\u00e1come e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao er\u00e1rio pelo preju\u00edzo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos il\u00edcitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPRN comprovou a incompatibilidade de hor\u00e1rios de Renata Bezerra para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em raz\u00e3o da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audi\u00eancia, Renata Bezerra de Miranda alegou que n\u00e3o exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em a\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade, prestando aux\u00edlio ambulatorial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, especificamente aferindo a press\u00e3o arterial nas a\u00e7\u00f5es sociais do ent\u00e3o deputado Jacob J\u00e1come.<\/p>\n\n\n\n
Para a Justi\u00e7a potiguar, \u201cem que pese o m\u00ednimo convencimento acerca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o nas citadas a\u00e7\u00f5es sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apan\u00e1gio deste servidor p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos s\u00e3o todos de 30 ou 40 horas semanais\u201d.<\/p>