{"id":6350,"date":"2020-02-17T07:55:17","date_gmt":"2020-02-17T10:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=6350"},"modified":"2020-02-17T00:21:03","modified_gmt":"2020-02-17T03:21:03","slug":"juiz-de-sp-exige-que-presos-tenham-acesso-a-agua-quente-e-chama-banho-frio-de-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/02\/17\/juiz-de-sp-exige-que-presos-tenham-acesso-a-agua-quente-e-chama-banho-frio-de-tortura\/","title":{"rendered":"Juiz de SP exige que presos tenham acesso \u00e0 \u00e1gua quente e chama banho frio de tortura"},"content":{"rendered":"\n

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, obriga o governo de S\u00e3o Paulo a fornecer \u00e1gua quente para que presos deixem de tomar banho frio em todas as unidades prisionais do estado (leia aqui senten\u00e7a completa<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o magistrado acolhe o argumento de que o banho frio \u00e9 um tipo de tortura, cita Racionais e lan\u00e7a m\u00e3o de bibliografia sobre a fac\u00e7\u00e3o paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) para criticar a pol\u00edtica prisional e destaca as consequ\u00eancias do encarceramento em massa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cManter o preso em condi\u00e7\u00f5es indignas, ainda que seja uma decis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, apoiada por muitos na sociedade civil, \u00e9 absolutamente ileg\u00edtima, inconstitucional, violadora do m\u00ednimo existencial da dignidade humana\u201d, escreve, na conclus\u00e3o da decis\u00e3o, e frisa que aceitar tal fato como natural \u00e9 o \u201creconhecimento de que vivemos em estado de exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, autora da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, dos 186 pres\u00eddios em SP, apenas 27 t\u00eam instala\u00e7\u00f5es para aquecimento de \u00e1gua. H\u00e1 pris\u00f5es onde h\u00e1 chuveiro el\u00e9trico na cela ou na enfermaria, mas apenas o preso \u201cfaxina\u201d (ou piloto, vinculado ao PCC) pode usar.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carceragens, de responsabilidade de Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apenas 11 disp\u00f5em de instala\u00e7\u00f5es adequadas para banho morno das 30 existentes.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Laroca destaca trecho da a\u00e7\u00e3o da Defensoria que informa que o banho frio pode causar ou piorar quadros de doen\u00e7as. \u201cConfigura ato de tortura sobretudo nos dias mais frios, tudo agravado pela aus\u00eancia de atendimento m\u00e9dico nos pres\u00eddios, conforme relat\u00f3rio do CNJ. Menciona, ainda, como agravante a superlota\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, al\u00e9m da aus\u00eancia ou insufici\u00eancia no fornecimento de cobertores e agasalhos\u201d, cita o juiz.<\/p>\n\n\n\n

E outro trecho da senten\u00e7a, para explicar a fal\u00eancia do sistema prisional, Laroca faz um verdadeiro arrazoado da hist\u00f3ria do rap como express\u00e3o genu\u00edna dessa realidade, citando at\u00e9 Afrika Bambaataa. \u201cSe a m\u00fasica cl\u00e1ssica de Bach, escrita de tradi\u00e7\u00e3o camer\u00edstica e sinf\u00f4nica, servia \u00e0 missa, o Rap (segunda gera\u00e7\u00e3o Emicida AmarElo: \u2018permita que eu fale, n\u00e3o as minhas cicatrizes\u2019; Criolo com Boca de Lobo: \u2018\u00e9 que a ind\u00fastria da desgra\u00e7a pro governo \u00e9 um bom neg\u00f3cio\u2019; Rashid \u2013 Estere\u00f3tipo: \u2018quando a defini\u00e7\u00e3o de suspeito vem com uma tabela de cores\u2019), escrita po\u00e9tica de dic\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica via de regra, pode servir ao Papa Francisco, \u00e0 sua \u2018ecologia integral\u2019, cr\u00edtica da degrada\u00e7\u00e3o social e ambiental, da viol\u00eancia, da explora\u00e7\u00e3o humana, do consumismo exacerbado, da injusti\u00e7a com os exclu\u00eddos\u201d, escreve.<\/p>\n\n\n\n

Ao criticar a pol\u00edtica criminal e definir o fracasso do c\u00e1rcere, Laroca mescla cita\u00e7\u00e3o do livro \u201cIrm\u00e3os\u201d, de Gabriel Feltran, com o \u00e1lbum que virou livro \u201cSobrevivendo no inferno\u201d, dos Racionais. \u201cAs pol\u00edticas criminais, de crescente encarceramento, logo ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, serviram de alimento ao poder da fac\u00e7\u00e3o, primeiro, dentro, depois fora das pris\u00f5es\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n

E segue. \u201cQuase certo que a taxa de homic\u00eddio no Estado de S\u00e3o Paulo em queda desde 2001 tenha como concausa, ou se correlaciona com a \u2018bandeira branca das quebradas\u2019 imposta pela fac\u00e7\u00e3o, concretiza\u00e7\u00e3o legitimada por parcela da sociedade, mas equivocada, da \u2018f\u00f3rmula m\u00e1gica da paz\u2019 (a malandragem de verdade \u00e9 viver) dos Racionais MC\u2019s, cantada em meados da d\u00e9cada de 1990, \u2018\u00e9poca das guerras’\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Adriano Marcos Laroca tamb\u00e9m critica o punitivismo, a \u201chist\u00f3rica desigualdade social intocada pelo poder\u201d, a guerra \u00e0s drogas e destaca o perfil do apenado: jovem, negro e pobre. \u201cA pol\u00edtica repressiva que dura trinta anos n\u00e3o reduziu o tr\u00e1fico nem o consumo, s\u00f3 elevando o encarceramento (em torno de 70% dos presos relacionados com os crimes de tr\u00e1fico de drogas e roubo), e que estes alimentam financeiramente as fac\u00e7\u00f5es criminosas, o poder pol\u00edtico junto com a sociedade civil deveria ao menos debater a possibilidade da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, como j\u00e1 ocorreu em outros pa\u00edses\u201d, afirma, defendendo o livre mercado e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>

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