{"id":6282,"date":"2020-02-13T13:39:06","date_gmt":"2020-02-13T16:39:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=6282"},"modified":"2020-02-13T12:17:41","modified_gmt":"2020-02-13T15:17:41","slug":"resolucao-do-tjrn-institui-quatro-polos-regionais-para-realizacao-de-audiencias-de-custodias-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/02\/13\/resolucao-do-tjrn-institui-quatro-polos-regionais-para-realizacao-de-audiencias-de-custodias-no-estado\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do TJRN institui quatro polos regionais para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dias no estado"},"content":{"rendered":"\n

O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do RN aprovou resolu\u00e7\u00e3o que institui quatro polos regionais para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia no Rio Grande do Norte: Natal, Mossor\u00f3, Caic\u00f3 e Pau dos Ferros. Outra novidade \u00e9 que a Central de Flagrantes de Natal ser\u00e1 desmembrada em duas unidades. Veja\u00a0AQUI<\/a>\u00a0o documento.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de preso em flagrante ao juiz em at\u00e9 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma an\u00e1lise inicial sobre a legalidade da pris\u00e3o e a necessidade ou n\u00e3o de sua perman\u00eancia. Previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, o instituto foi implantado em todos os Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds e na Justi\u00e7a Federal pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

A interioriza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia atende \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o dada ao artigo 310 do C\u00f3digo de Processo Penal pela Lei n\u00ba 13.964\/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da pris\u00e3o, caso n\u00e3o haja motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2020 prev\u00ea que, nos polos do interior, as audi\u00eancias ocorram \u00e0s segundas, quartas e sextas-feiras, al\u00e9m dos dias regulares de plant\u00e3o. O hor\u00e1rio para a apresenta\u00e7\u00e3o dos presos ser\u00e1 definido pela coordena\u00e7\u00e3o de cada polo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o normativo, nas ter\u00e7as e quintas-feiras, nos polos do interior, o juiz apreciar\u00e1 os autos de pris\u00e3o em flagrante e somente designar\u00e1 a audi\u00eancia se n\u00e3o conceder liberdade por qualquer motivo ou fixar medida cautelar diversa da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O funcionamento dos polos regionais ficar\u00e1 condicionado a ato de instala\u00e7\u00e3o emitido pelo respectivo coordenador, ap\u00f3s garantidas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as atividades.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina ainda que todas as audi\u00eancias de cust\u00f3dia realizadas nas Centrais de Flagrante dever\u00e3o ser registradas no Sistema de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia (Sistac) do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Comarcas abrangidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O polo de Natal ser\u00e1 respons\u00e1vel por atender as seguintes comarcas:<\/p>\n\n\n\n

1\u00aa Central De Flagrantes<\/strong><\/p>

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