{"id":594,"date":"2019-08-09T10:56:49","date_gmt":"2019-08-09T13:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=594"},"modified":"2019-08-09T10:56:49","modified_gmt":"2019-08-09T13:56:49","slug":"clube-de-turismo-pode-estabelecer-prazo-para-utilizacao-de-diarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/09\/clube-de-turismo-pode-estabelecer-prazo-para-utilizacao-de-diarias\/","title":{"rendered":"Clube de turismo pode estabelecer prazo para utiliza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/STJ-03-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-595\" width=\"555\" height=\"371\"\/><figcaption>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o de prazo decadencial nas di\u00e1rias de hospedagens oferecidas anualmente por clube de turismo aos seus associados. O colegiado entendeu que, na hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a associa\u00e7\u00e3o e o associado, sendo poss\u00edvel a previs\u00e3o regimental de prazo para a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, sob pena da perda do direito de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o se afigura desproporcional a estipula\u00e7\u00e3o de prazo decadencial para a utiliza\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias por cada um dos associados. Ao contr\u00e1rio, o estabelecimento de prazo, seja ele qual for, permite \u00e0 associa\u00e7\u00e3o administrar as di\u00e1rias e as presta\u00e7\u00f5es mensais com maior previsibilidade e transpar\u00eancia&#8221;, enfatizou o relator do recurso especial, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os autos, em 1992, o recorrente adquiriu quatro t\u00edtulos de um clube de turismo e passou a ter direito a sete di\u00e1rias em um hotel da rede conveniada, por t\u00edtulo. O cr\u00e9dito desse direito de hospedagem \u00e9 feito anualmente, na data de anivers\u00e1rio de associa\u00e7\u00e3o, e precisa ser usado no prazo de um ano, sob pena de perda das respectivas di\u00e1rias. Inconformado com a perda das di\u00e1rias n\u00e3o utilizadas, o associado ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, em 2009, de nulidade das cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nulidade da dec\u200b\u200bad\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente ao entendimento de que n\u00e3o houve qualquer v\u00edcio na cl\u00e1usula contratual que estipula a decad\u00eancia, cuja restri\u00e7\u00e3o contratual visa garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico, assegurando \u00e0 contratada o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a foi inteiramente mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>No recurso especial, o recorrente pediu o reconhecimento da nulidade das cl\u00e1usulas que imp\u00f5em ao consumidor a perda de di\u00e1rias no per\u00edodo determinado no contrato. Segundo ele, essa regra \u00e9 incompat\u00edvel com o sistema de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rela\u00e7\u00e3o de perte\u200bncimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, o relator frisou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) n\u00e3o se dedicou ao estabelecimento de regras espec\u00edficas acerca da estipula\u00e7\u00e3o de prazos decadenciais nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, sendo plenamente eficazes as regras do direito civil que admitem a conven\u00e7\u00e3o da decad\u00eancia, conforme o artigo 211 do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n\n\n\n<p>Bellizze frisou que, ao estabelecer as normas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contratual do consumidor, o legislador n\u00e3o revogou a liberdade contratual, apenas aplicou maior aten\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio entre as partes. &#8220;A prote\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de impossibilidade absoluta de cl\u00e1usulas restritivas de direito, mas de imposi\u00e7\u00e3o de razoabilidade e proporcionalidade, sempre se tomando em considera\u00e7\u00e3o a natureza do servi\u00e7o ou produto contratado&#8221;, sublinhou.<\/p><div class=\"ufgzo69defe3cec27a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ufgzo69defe3cec27a {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ufgzo69defe3cec27a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ufgzo69defe3cec27a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ufgzo69defe3cec27a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ufgzo69defe3cec27a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ufgzo69defe3cec27a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"uwpze69defe3cec264\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.uwpze69defe3cec264 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.uwpze69defe3cec264 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.uwpze69defe3cec264 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.uwpze69defe3cec264 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.uwpze69defe3cec264 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.uwpze69defe3cec264 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>No entanto, o ministro lembrou que o CDC n\u00e3o tem incid\u00eancia para regular a rela\u00e7\u00e3o entre a entidade e seus associados, como pretendido pelo recorrente, &#8220;porque a rela\u00e7\u00e3o entre os associados e a entidade \u00e9 de pertencimento, de modo que os estatutos e regimentos organizam a participa\u00e7\u00e3o e a contribui\u00e7\u00e3o de cada um para a realiza\u00e7\u00e3o do escopo comum em favor de toda a comunidade de associados, e n\u00e3o concretizam uma rela\u00e7\u00e3o de consumo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com ele, na rela\u00e7\u00e3o entre associa\u00e7\u00e3o e associados falta o elemento essencial das rela\u00e7\u00f5es de consumo: o fornecimento de bens e servi\u00e7os em mercado de consumo, consoante a regra presente nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba do CDC. Al\u00e9m disso, explicou o ministro, o fornecimento dos servi\u00e7os desse clube de turismo \u00e9 destinado exclusivamente aos associados, podendo a associa\u00e7\u00e3o recusar o fornecimento do mesmo servi\u00e7o a terceiros \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 permitido aos fornecedores de servi\u00e7os ao mercado, conforme veda\u00e7\u00e3o do artigo 39, IX, do CDC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Estabilid\u200b\u200bade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relator ressaltou que, ao adquirir t\u00edtulos desse clube em 1992, o recorrente passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de associado, observando as regras regimentais da associa\u00e7\u00e3o, o que efetivamente cumpriu. Ele lembrou que, at\u00e9 2009, o recorrente se adequou \u00e0 previs\u00e3o decadencial, sem demonstrar nenhuma insatisfa\u00e7\u00e3o com seu conte\u00fado, refor\u00e7ando ainda seu consentimento com as estipula\u00e7\u00f5es regimentais.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Admitir a imputa\u00e7\u00e3o de nulidade \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o que vigorou entre as partes por quase 20 anos, sem nenhum questionamento, seria vilipendiar a leg\u00edtima expectativa das recorridas na estabilidade da rela\u00e7\u00e3o mantida entre as partes&#8221;, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no link: <a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=1840611&amp;num_registro=201700526977&amp;data=20190628&amp;formato=PDF \">https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=1840611&amp;num_registro=201700526977&amp;data=20190628&amp;formato=PDF <\/a> <\/p>\n\n\n\n<p>Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1778574<\/p>\n\n\n\n<p>STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No recurso especial, o recorrente pediu o reconhecimento da nulidade das cl\u00e1usulas que imp\u00f5em ao consumidor a perda de di\u00e1rias no per\u00edodo determinado no contrato<\/p>\n<p>\u200b<br \/>\n<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/09\/clube-de-turismo-pode-estabelecer-prazo-para-utilizacao-de-diarias\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":595,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[509,510,11,511],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/594"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=594"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":596,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/594\/revisions\/596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}