{"id":5903,"date":"2020-01-30T14:19:16","date_gmt":"2020-01-30T17:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5903"},"modified":"2020-01-30T14:19:16","modified_gmt":"2020-01-30T17:19:16","slug":"bompreco-e-condenado-em-segunda-instancia-a-implementar-protecao-para-trabalhadores-de-camaras-frias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/30\/bompreco-e-condenado-em-segunda-instancia-a-implementar-protecao-para-trabalhadores-de-camaras-frias\/","title":{"rendered":"Bompre\u00e7o \u00e9 condenado em segunda inst\u00e2ncia a implementar prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores de c\u00e2maras frias"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O supermercado Bompre\u00e7o foi condenado, pela 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o, a corrigir as condi\u00e7\u00f5es impostas aos seus empregados que atuam em c\u00e2maras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decis\u00e3o, o estabelecimento dever\u00e1 conceder intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, pagar adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decis\u00e3o \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a de primeiro grau, o Bompre\u00e7o \u201cdescumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em c\u00e2maras frias, permitia a atua\u00e7\u00e3o de empregados de outras empresas na fun\u00e7\u00e3o de camarista, n\u00e3o contava com a ado\u00e7\u00e3o das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e do programa de controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional espec\u00edfico para a categoria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s recurso da empresa, o processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o, que, com base nas provas dos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de auditor fiscal do trabalho, reconheceu que o supermercado permitia o ingresso de trabalhadores em suas c\u00e2maras frias, sem conceder pausas necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e sem pagar o adicional de insalubridade. Al\u00e9m disso, o tribunal tamb\u00e9m considerou provado que o supermercado Bompre\u00e7o n\u00e3o realizava os exames necess\u00e1rios para a detec\u00e7\u00e3o precoce das doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Havia, ainda, insufici\u00eancia de fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), assim como a falta de exig\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, foi provado que a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer empregados e at\u00e9 promotores de vendas para organizar as c\u00e2maras frias \u00e9 uma medida de economia, adotada pela empresa, para n\u00e3o contratar camaristas, n\u00e3o pagar adicional de insalubridade e n\u00e3o conceder intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, exigidos por lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa medida de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho cria um passivo trabalhista para a empresa, pois os empregados podem, futuramente, ingressar com a\u00e7\u00f5es trabalhistas e pedir, como horas extras, os tempos de intervalos n\u00e3o gozados, e o adicional de insalubridade, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o pelo desvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a procuradora. Para ela, se a empresa tivesse uma boa gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a veria que al\u00e9m de ser uma \u201cilus\u00e3o\u201d de economia, a medida traz mais riscos para um ambiente naturalmente de risco, como as c\u00e2maras frias.<\/p>

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