O 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Natal determinou que uma companhia a\u00e9rea restitua R$ 877,35 cobrados de uma passageira pelo despacho de bagagem em voo internacional. A Justi\u00e7a reconheceu falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre o benef\u00edcio de gratuidade vinculado ao cart\u00e3o da consumidora.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, a passageira tinha uma viagem de Miami para Recife e pretendia despachar duas malas. Por ser titular de um cart\u00e3o da companhia que garantia o despacho gratuito da primeira bagagem, ela comprou antecipadamente apenas a segunda, pelo valor de R$ 319.<\/p>\n\n\n\n
Ao chegar ao aeroporto, por\u00e9m, foi informada de que deveria pagar pelo despacho das duas malas. Como j\u00e1 havia adquirido antecipadamente uma delas, precisou efetuar um novo pagamento de US$ 160 para despachar a segunda. Com os encargos, a cobran\u00e7a chegou a R$ 877,35.<\/p>\n\n\n\n
A companhia a\u00e9rea alegou que a tarifa contratada n\u00e3o inclu\u00eda bagagem gratuita e que a passageira n\u00e3o teria cumprido as exig\u00eancias para utilizar o benef\u00edcio, entre elas a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o f\u00edsico v\u00e1lido no balc\u00e3o de check-in. A empresa tamb\u00e9m negou falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e contestou os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz Jos\u00e9 Und\u00e1rio Andrade considerou que a consumidora comprovou ser titular do cart\u00e3o e apresentou documentos referentes \u00e0 compra antecipada da bagagem e \u00e0 cobran\u00e7a realizada no aeroporto.<\/p>