A 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o Facebook a restabelecer imediatamente a conta corporativa da Foton Brasil e a pagar R$ 15 mil por danos morais. A plataforma n\u00e3o demonstrou qualquer viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso que justificasse a suspens\u00e3o e a posterior exclus\u00e3o do perfil.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela distribuidora brasileira de ve\u00edculos e sua controladora chinesa. Segundo as empresas, a p\u00e1gina oficial era utilizada para divulgar marcas e produtos e foi desativada sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou justificativa concreta.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o processo foi extinto, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, sob o fundamento de compet\u00eancia exclusiva do ju\u00edzo arbitral. No recurso, as autoras sustentaram que o Facebook n\u00e3o integrava a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e deveria responder pela exclus\u00e3o imotivada.<\/p>