{"id":5841,"date":"2020-01-28T13:06:48","date_gmt":"2020-01-28T16:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5841"},"modified":"2020-01-28T13:07:56","modified_gmt":"2020-01-28T16:07:56","slug":"mpf-obtem-nova-condenacao-de-deputado-estadual-galeno-torquato-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/28\/mpf-obtem-nova-condenacao-de-deputado-estadual-galeno-torquato-por-improbidade\/","title":{"rendered":"MPF obt\u00e9m nova condena\u00e7\u00e3o de deputado estadual Galeno Torquato por improbidade"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"600\" height=\"338\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/galeno.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5600\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/galeno.jpg 600w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/galeno-300x169.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve uma nova condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato. Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel, do qual era prefeito. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos chega a R$ 262.878,45 (em valores n\u00e3o atualizados), fora o risco aos estudantes, j\u00e1 que n\u00e3o havia fiscaliza\u00e7\u00e3o e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de seguran\u00e7a. H\u00e1 poucos dias, o deputado foi alvo de outra&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/rn\/sala-de-imprensa\/noticias-rn\/mpf-obtem-condenacao-de-deputado-estadual-por-improbidade-administrativa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decis\u00e3o judicial contr\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do deputado, foram condenados o pregoeiro Jos\u00e9 Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o &#8211; CPL Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Ve\u00edculos e M\u00e1quinas Ltda. O MPF j\u00e1 recorreu da senten\u00e7a pedindo a condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas r\u00e9us absolvidos em primeira inst\u00e2ncia: a outra empresa contratada, a Construser Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e Jos\u00e9 Aud\u00edsio de Morais (Construser).<\/p>\n\n\n\n<p>As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar \u2013 Pnate. A JM foi escolhida atrav\u00e9s de um preg\u00e3o presencial e a Construser de um processo licitat\u00f3rio na modalidade convite. Ambas subcontrataram os servi\u00e7os, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a coniv\u00eancia de Galeno Torquato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Favorecimento<\/strong>&nbsp;\u2013 O contrato da JM vigorou de 2009 a 2011. A empresa recebia R$ 1,54 por quil\u00f4metro rodado e repassava R$ 1,30 aos subcontratados, que tinham de arcar com gastos de manuten\u00e7\u00e3o e impostos. Essa pr\u00e1tica resultou em R$ 260 mil em preju\u00edzos para o poder p\u00fablico. N\u00e3o houve &#8211; da Prefeitura &#8211; justificativa para realizar preg\u00e3o presencial em vez de um eletr\u00f4nico (que permitiria maior concorr\u00eancia), a proposta vencedora possui formata\u00e7\u00e3o e diagrama\u00e7\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s da suposta pesquisa realizada e a JM foi habilitada apesar da falta de capacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAnalisando os elementos probat\u00f3rios (\u2026) verifica-se que, de fato, houve o direcionamento da licita\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza o juiz federal Kepler Ribeiro, autor da senten\u00e7a. Os ve\u00edculos que realizaram o transporte eram de particulares subcontratados pela JM, apesar de o edital vedar essa pr\u00e1tica. Relat\u00f3rio da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) registrou que o servi\u00e7o n\u00e3o respeitava as normas de seguran\u00e7a, expondo estudantes a riscos constantes. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que o ex-prefeito possui pessoal responsabilidade pelos atos (&#8230;), at\u00e9 porque participou pessoalmente deles\u201d, ressalta o magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Convite<\/strong>&nbsp;&#8211; No caso da licita\u00e7\u00e3o vencida pela Construser, todas as empresas convidadas tinham sede no Cear\u00e1 e n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o da efetiva entrega dos convites. As certid\u00f5es apresentadas pelas concorrentes foram emitidas no mesmo dia &#8211; com diferen\u00e7a de minutos e em alguns casos de segundos. A vencedora, Construser, n\u00e3o possu\u00eda capacidade para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tendo subcontratado particulares por R$ 1,30 ao quil\u00f4metro rodado, enquanto recebia R$ 1,47 da prefeitura. Como o contrato foi de curta dura\u00e7\u00e3o, resultou em pouco mais de R$ 2.500 em preju\u00edzos.<\/p><div class=\"plxwd69d68e8ced3f7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.plxwd69d68e8ced3f7 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.plxwd69d68e8ced3f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.plxwd69d68e8ced3f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.plxwd69d68e8ced3f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.plxwd69d68e8ced3f7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.plxwd69d68e8ced3f7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"diwnx69d68e8ced3d9\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.diwnx69d68e8ced3d9 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.diwnx69d68e8ced3d9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.diwnx69d68e8ced3d9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.diwnx69d68e8ced3d9 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.diwnx69d68e8ced3d9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.diwnx69d68e8ced3d9 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Contudo, o juiz considerou que, embora haja \u201cind\u00edcios de poss\u00edvel irregularidade, n\u00e3o s\u00e3o suficientes, por si s\u00f3, para demonstrar que houve conluio para a escolha da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o\u201d. Ele, por\u00e9m, apontou responsabilidade do ex-prefeito e do ex-presidente da CPL quanto \u00e0s irregularidades decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o, citando o exemplo da suposta pesquisa de pre\u00e7o, que n\u00e3o indicava sequer as fontes, \u201ctratando-se, portanto, de documento ap\u00f3crifo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A subcontrata\u00e7\u00e3o, escreve o magistrado, s\u00f3 foi poss\u00edvel em raz\u00e3o do sobrepre\u00e7o, sem contar que contratos firmados pela Prefeitura com 41 particulares indica que o Munic\u00edpio pagou duas vezes pela presta\u00e7\u00e3o do mesmo servi\u00e7o, ao menos por um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Penas<\/strong>&nbsp;\u2013 Os condenados dever\u00e3o ressarcir solidariamente os preju\u00edzos. Galeno Torquato dividir\u00e1 com os demais o ressarcimento dos R$ 262 mil, sendo R$ 260 mil com Jos\u00e9 Pauliner e a JM e os demais R$ 2.500 com Walkei Paulo. Todos tamb\u00e9m ficar\u00e3o proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda a uma multa de R$ 15 mil e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos. O pregoeiro recebeu multa de R$ 5 mil, mesmo valor aplicado ao ex-presidente da CPL e metade da direcionada \u00e0 J. M..O processo tramita na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0800469-49.2017.4.05.8404 e da decis\u00e3o ainda cabem recursos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Apela\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;&#8211; O representante da JM, Carlos Alberto Martins, foi absolvido em primeira inst\u00e2ncia porque o juiz entendeu que ele agiu apenas como procurador da empresa no preg\u00e3o, n\u00e3o sendo sequer s\u00f3cio. J\u00e1 no caso da Construser, o magistrado interpretou que o edital n\u00e3o vedaria a subcontrata\u00e7\u00e3o e sequer exigia comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica: \u201capesar da precariedade do servi\u00e7o prestado, n\u00e3o pode ser imputado \u00e0 empresa contratada ato de improbidade pela m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os se n\u00e3o houve qualquer tipo de requisitos exigidos no edital e no contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPF j\u00e1 recorreu dessas absolvi\u00e7\u00f5es e refor\u00e7a que, se o juiz reconheceu o direcionamento do preg\u00e3o que beneficiou a J.M., \u201c\u00e9 paradoxal crer que a atua\u00e7\u00e3o de Carlos Alberto Martins no certame foi de mero participante. Se o feito fora montado de modo inescrupuloso e fict\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o recorrido n\u00e3o tenha operado e contribu\u00eddo na fabrica\u00e7\u00e3o flagiciosa\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Construser e ao empres\u00e1rio Jos\u00e9 Aud\u00edsio, a apela\u00e7\u00e3o destaca que o edital faz, sim, refer\u00eancia \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de subcontrata\u00e7\u00e3o, ao citar artigos da Lei de Licita\u00e7\u00f5es que tratam do assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve uma nova condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato. Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel, do qual era prefeito. 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