{"id":58261,"date":"2026-10-22T17:43:11","date_gmt":"2026-10-22T20:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=58261"},"modified":"2026-10-22T18:15:04","modified_gmt":"2026-10-22T21:15:04","slug":"trabalhador-hipersuficiente-obtem-vinculo-empregaticio-apos-justica-reconhecer-fraude-em-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/10\/22\/trabalhador-hipersuficiente-obtem-vinculo-empregaticio-apos-justica-reconhecer-fraude-em-contrato\/","title":{"rendered":"Trabalhador obt\u00e9m v\u00ednculo empregat\u00edcio ap\u00f3s justi\u00e7a reconhecer fraude em contrato"},"content":{"rendered":"\n
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Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A 11\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, senten\u00e7a que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de diretor geral no Brasil de empresa com sede no exterior. Por prestar os mesmos servi\u00e7os e exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica a partir do dia seguinte \u00e0 rescis\u00e3o, o colegiado entendeu que a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d foi imposta ao empregado a fim de continuar atuando na empresa, o que configura fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

As recorrentes – o ramo Brasil e a holding sediada nos Estados Unidos – pretendiam a reforma da decis\u00e3o de 1\u00ba grau, alegando a validade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado com a pessoa jur\u00eddica do reclamante. Segundo a companhia, a iniciativa teria partido do pr\u00f3prio trabalhador, considerado pelo empregador como hipersuficiente (pessoa com alto n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o). Invocaram, ainda, a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 725 de Repercuss\u00e3o Geral, que valida a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento, a testemunha do autor confirmou que o trabalho celetista dele era id\u00eantico ao prestado como PJ. Segundo ela, a altera\u00e7\u00e3o do contrato se deu em raz\u00e3o de custo, ap\u00f3s a empresa encomendar estudo com o objetivo de diminuir a carga tribut\u00e1ria. Asseverou, ainda, que n\u00e3o houve interrup\u00e7\u00e3o no trabalho do diretor geral e que ele ficaria desempregado caso n\u00e3o aceitasse a mudan\u00e7a de modalidade. No processo, a pr\u00f3pria r\u00e9 admitiu as dificuldades financeiras que enfrentava \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ouvido, o representante da empresa confirmou que o homem continuou a exercer as mesmas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica (PJ). Provas documentais evidenciaram, ainda, que o profissional n\u00e3o tinha autonomia para dispensar pessoas sem autoriza\u00e7\u00e3o da matriz, o que refor\u00e7ou a tese de subordina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, verificou-se que a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do profissional mencionada pelo preposto era apenas te\u00f3rica e nunca ocorreu na pr\u00e1tica, mantendo-se a presta\u00e7\u00e3o pessoal dos servi\u00e7os durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza-relatora Maria de F\u00e1tima da Silva pontuou que \u201cas provas dos autos demonstram, de forma inequ\u00edvoca, a exist\u00eancia de fraude na contrata\u00e7\u00e3o do reclamante como pessoa jur\u00eddica\u201d. A magistrada citou julgados recentes do Tribunal Superior do Trabalho, os quais determinam que, caracterizados os requisitos cl\u00e1ssicos da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e reconhecida a fraude, configura-se o distinguishing (m\u00e9todo usado para afastar a aplica\u00e7\u00e3o de um precedente ou jurisprud\u00eancia vinculante em um caso concreto) da tese expressa pelo STF no Tema 725.<\/p>

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