{"id":5821,"date":"2020-01-28T15:33:09","date_gmt":"2020-01-28T18:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5821"},"modified":"2020-01-28T12:54:50","modified_gmt":"2020-01-28T15:54:50","slug":"liminar-de-fux-contraria-seu-proprio-voto-como-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/28\/liminar-de-fux-contraria-seu-proprio-voto-como-relator\/","title":{"rendered":"Liminar de Fux contraria seu pr\u00f3prio voto como relator"},"content":{"rendered":"\n

Na mesma decis\u00e3o<\/a> liminar que suspendeu a implementa\u00e7\u00e3o do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tamb\u00e9m flexibilizou<\/a> o prazo para realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia e contrariou o pr\u00f3prio voto sobre a quest\u00e3o. A incongru\u00eancia foi apontada na coluna<\/a> da semana passada de Aury Lopes<\/strong> e Alexandre Morais da Rosa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

\"Na
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Em resumo, tendo o plen\u00e1rio referendado, por maioria, o voto do ministro, julgando improcedente o pleito de inconstitucionalidade na ADI 5.240, a raz\u00e3o forte (ratio decidendi<\/em>), muito bem delineada no voto do ministro Luiz Fux, deveria ser observada na an\u00e1lise da medida cautelar na ADI 6.299, sob pena de a decis\u00e3o do plen\u00e1rio ser revogada por medida cautelar individual, sequer superando os argumentos anteriores. O artigo 310, \u00a7 4\u00ba, do CPP, apenas impediria a enxurrada de Reclama\u00e7\u00f5es Constitucionais que aportam ao STF mensalmente”, diz trecho da coluna.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em artigo<\/a> na ConJur <\/strong>desta segunda-feira (27\/1), o jurista Lenio Streck<\/strong> afirma que os argumentos do ministro n\u00e3o convencem. “Tipicamente foi uma decis\u00e3o que se enquadra no conceito de ativismo. Ao contr\u00e1rio de algumas teses e estat\u00edsticas que circulam misturando conceitos de judicializa\u00e7\u00e3o e ativismo \u2014 que venho criticando \u2014 essa decis\u00e3o \u00e9 de caderninho”, resume.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado criminalista David Metzker<\/strong>,a decis\u00e3o de Fux n\u00e3o deve ser referendada pelo Plen\u00e1rio do STF. “Entendo que soa contradit\u00f3ria a decis\u00e3o liminar do Ministro Fux nas ADI’s 6298<\/a>, 6299,<\/a> 6300<\/a> e 6305<\/a>, quando analisada conjuntamente com a ADI 5.240. De acordo com plen\u00e1rio do STF, que referendou o voto do relator, que era o pr\u00f3prio ministro Fux, na ADI 5.240<\/a>, deve se cumprir o prazo de 24 horas para apresenta\u00e7\u00e3o do preso, somente podendo alargar este prazo caso haja motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, trazendo at\u00e9 mesmo exemplos do que poderia ser essa motiva\u00e7\u00e3o, o que vai totalmente de encontro ao voto do pr\u00f3prio ministro.”<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o advogado Daniel Bialski<\/strong> lembra que qualquer ministro, desembargador ou juiz pode voltar atr\u00e1s de um entendimento. “Ele implementou e complementou a liminar que o ministro Dias Toffoli<\/strong> j\u00e1 havia dado. N\u00e3o vejo  qualquer tipo de abuso, contradi\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 desrespeito a normas internas do STF”, diz. <\/p>\n\n\n\n

O criminalista Welington Arruda<\/strong>, por sua vez, tem uma opini\u00e3o contundente a respeito da mat\u00e9ria. “A seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil j\u00e1 \u00e9 absolutamente question\u00e1vel. Muitos entendem sequer existir, e o ministro Fux conseguiu jogar uma p\u00e1 da cal sobre qualquer fio de esperan\u00e7a de retomar a credibilidade tanto suplicada por advogados, investidores e a pr\u00f3pria sociedade. Em tese nada impede que o ministro, monocraticamente, decida de forma diferente do colegiado, muito embora seja evidente que n\u00e3o deveria”, afirma.<\/p>

<\/div>