A ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta para a magistratura, com regras claras sobre \u00e9tica, integridade, imparcialidade, transpar\u00eancia e responsabilidade, \u00e9 uma das propostas defendidas pelo Conselho Federal da OAB para o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a. A medida busca estabelecer par\u00e2metros objetivos para a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, em sintonia com pr\u00e1ticas adotadas em democracias consolidadas.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o se soma a outras medidas aprovadas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justi\u00e7a. Entre elas, est\u00e3o o estabelecimento de mandatos para ministros do STF, com prazo definido e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o; a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas; a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da previsibilidade das decis\u00f5es judiciais; e maior pluralidade na indica\u00e7\u00e3o de ministros do STF, com a previs\u00e3o de vagas cuja escolha n\u00e3o seja feita pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As propostas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e v\u00eam sendo debatidas com a advocacia em todo o Pa\u00eds.<\/p>