{"id":5773,"date":"2020-01-27T07:04:17","date_gmt":"2020-01-27T10:04:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5773"},"modified":"2020-01-27T07:05:06","modified_gmt":"2020-01-27T10:05:06","slug":"trf-3-mantem-suspensa-divulgacao-de-resultado-do-sisu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/27\/trf-3-mantem-suspensa-divulgacao-de-resultado-do-sisu\/","title":{"rendered":"TRF-3 mant\u00e9m suspensa divulga\u00e7\u00e3o de resultado do Sisu"},"content":{"rendered":"\n

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3 negou\u00a0recurso da AGU<\/a>\u00a0e manteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o de resultado do Sisu.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Segundo a desembargadora, a determina\u00e7\u00e3o para que haja uma resposta \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos estudantes e tamb\u00e9m a que exigiu o rec\u00e1lculo das notas foram tomadas nos estritos limites da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, em respeito ao direito de que disp\u00f5em as pessoas a um exame transparente e justo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 esteio para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas administrativos que o Poder Executivo enfrenta, mas garantidor de direitos, que exerce sua atribui\u00e7\u00e3o quando protege os indiv\u00edduos do arb\u00edtrio do Estado. Ao juiz incumbe, nesse sentido, assegurar que raz\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica, tais como as apresentadas nesta suspens\u00e3o de liminar \u2013 e por mais relevantes que sejam \u2013, n\u00e3o se sobreponham ao direito que as pessoas t\u00eam, no sentido estrito do termo, a um exame justo e transparente, cabendo-lhe mobilizar a jurisdi\u00e7\u00e3o em que \u00e9 investido para proteger, de modo contramajorit\u00e1rio, os interesses dos indiv\u00edduos quando violados\u201d, escreveu.<\/p>

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