O juiz Patrick de Melo Gariolli, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), extinguiu, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, uma a\u00e7\u00e3o contra a Pay2M Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda. em que a autora pedia a restitui\u00e7\u00e3o de R$ 3 e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 mil por danos morais. A decis\u00e3o foi proferida pelo Juizado Especial, em Cabo de Santo Agostinho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a senten\u00e7a, a autora afirmou ter feito, em 29 de agosto de 2026, um pagamento via PIX de R$ 3 por um produto ou servi\u00e7o que n\u00e3o teria sido entregue conforme o combinado. Ela tamb\u00e9m alegou transtornos e perda de tempo ao tentar solucionar o problema extrajudicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que faltava interesse processual, especialmente pela aus\u00eancia de utilidade concreta da interven\u00e7\u00e3o judicial. Para ele, o valor discutido era insignificante e a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o apontava repercuss\u00e3o concreta decorrente da perda dos R$ 3. O pedido de dano moral, por sua vez, estava ligado ao mesmo fato.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Gariolli destacou os custos envolvidos na movimenta\u00e7\u00e3o da estrutura do Judici\u00e1rio, como atua\u00e7\u00e3o de servidores, conciliadores e magistrados, al\u00e9m de cita\u00e7\u00f5es, audi\u00eancias, decis\u00f5es e eventual an\u00e1lise de recursos. Tamb\u00e9m considerou o chamado custo de oportunidade: o tempo empregado em demandas de baixo impacto deixa de ser destinado a processos de maior relev\u00e2ncia, como casos de negativa\u00e7\u00e3o indevida, interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e descontos fraudulentos em benef\u00edcios de idosos.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a classificou o caso como uma \u201cdemanda de bagatela\u201d, express\u00e3o que, segundo o juiz, n\u00e3o representa ju\u00edzo negativo sobre o direito alegado, mas a despropor\u00e7\u00e3o entre o valor discutido e a utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura estatal.<\/p>