A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito \u00e0 gratuidade de justi\u00e7a em favor de uma pessoa em tratamento contra o c\u00e2ncer que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia se ficar comprovado que o pagamento das despesas processuais poderia comprometer necessidades b\u00e1sicas e urgentes, especialmente em raz\u00e3o dos custos elevados do tratamento oncol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
O caso teve origem em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio com partilha de bens. Na fase recursal, uma das partes requereu a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita por hipossufici\u00eancia financeira superveniente, mas o pedido foi negado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, que determinou o recolhimento das custas.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o e exigiu o recolhimento em dobro, sob pena de deser\u00e7\u00e3o. Para a corte estadual, o fato de a pessoa f\u00edsica ter quadro de sa\u00fade delicado e ser isenta do imposto de renda n\u00e3o seria suficiente para caracterizar insufici\u00eancia de recursos, j\u00e1 que extratos banc\u00e1rios juntados aos autos demonstravam a exist\u00eancia de saldos de poupan\u00e7a e de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio ou de reservas financeiras n\u00e3o basta para afastar a hipossufici\u00eancia de pessoa f\u00edsica. Para ele, essa reserva pode ser utilizada para o custeio do tratamento oncol\u00f3gico, que envolve despesas elevadas e imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que a gratuidade da justi\u00e7a pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, sempre que fatos supervenientes impactarem no \u00f4nus financeiro do processo.<\/p>