\u200bA Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extors\u00e3o, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a v\u00edtima n\u00e3o pratica nenhum ato em decorr\u00eancia da amea\u00e7a, n\u00e3o se caracterizando nem mesmo um princ\u00edpio de submiss\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia do criminoso. Para o colegiado, o mero constrangimento psicol\u00f3gico, sem que haja qualquer comportamento da v\u00edtima no sentido de cumprir a exig\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 suficiente para a consuma\u00e7\u00e3o do delito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, o r\u00e9u foi condenado por extors\u00e3o ap\u00f3s amea\u00e7ar divulgar imagens \u00edntimas das v\u00edtimas, caso elas n\u00e3o lhe pagassem o valor de R$ 160 mil. As v\u00edtimas, contudo, acionaram imediatamente a pol\u00edcia, que conseguiu prender o autor em flagrante.<\/p>\n\n\n\n
No STJ, a Sexta Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o pela forma consumada, sob o fundamento de que a extors\u00e3o \u00e9 crime formal e se consuma com o constrangimento da v\u00edtima, n\u00e3o sendo poss\u00edvel o reconhecimento da tentativa. A defesa, ent\u00e3o, op\u00f4s embargos de diverg\u00eancia, apontando decis\u00f5es da Quinta Turma que admitiram a possibilidade de tentativa nesse tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator dos embargos, ministro Ribeiro Dantas, apesar de correto o fundamento apresentado pelo ac\u00f3rd\u00e3o embargado quanto ao momento de consuma\u00e7\u00e3o do crime, tal premissa n\u00e3o resolve o caso em julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que o n\u00facleo do crime de extors\u00e3o (artigo 158 do C\u00f3digo Penal) n\u00e3o se esgota com a mera amea\u00e7a contra a v\u00edtima, pois \u00e9 necess\u00e1rio que o constrangimento seja dirigido para que ela fa\u00e7a, deixe de fazer ou tolere que se fa\u00e7a alguma coisa. Segundo explicou, “o n\u00facleo da conduta envolve a imposi\u00e7\u00e3o de um comportamento \u00e0 v\u00edtima, ainda que n\u00e3o se exija a efetiva obten\u00e7\u00e3o da vantagem econ\u00f4mica”.<\/p>