O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negou provimento, nesta quinta-feira (13), ao recurso especial eleitoral interposto pela Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda., mantendo a multa no valor de R$ 53.205 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI) em raz\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral considerada irregular nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia teve origem em representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo diret\u00f3rio municipal do Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (Mobiliza), em Teresina (PI), sob a alega\u00e7\u00e3o de que o procedimento de elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa n\u00e3o contemplava a adequada delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica das \u00e1reas abrangidas pelo levantamento.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, segundo o qual a autonomia conferida \u00e0s empresas de pesquisa para estabelecer a metodologia t\u00e9cnico-cient\u00edfica de seus levantamentos n\u00e3o as exime do dever de observar as exig\u00eancias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, o TRE-PI verificou que o arquivo apresentado para detalhamento das \u00e1reas pesquisadas fazia refer\u00eancia \u00e0s regi\u00f5es centro, leste, norte, sudeste e sul, bem como aos c\u00f3digos dos setores censit\u00e1rios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), sem, contudo, identificar expressamente os bairros abrangidos pela pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Conforme consignado pelo relator, a revis\u00e3o da conclus\u00e3o adotada pela Corte Regional demandaria o reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos, provid\u00eancia incompat\u00edvel com a via do recurso especial eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Antonio Carlos Ferreira ressaltou, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o de dados provenientes de fonte p\u00fablica, como a malha de setores censit\u00e1rios do IBGE, n\u00e3o afasta a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia das normas espec\u00edficas que disciplinam o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais.<\/p>