{"id":56435,"date":"2026-08-03T17:24:14","date_gmt":"2026-08-03T20:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=56435"},"modified":"2026-08-03T17:37:15","modified_gmt":"2026-08-03T20:37:15","slug":"familia-de-alexandre-de-moraes-perde-acao-por-danos-morais-contra-o-senador-alessandro-vieira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/08\/03\/familia-de-alexandre-de-moraes-perde-acao-por-danos-morais-contra-o-senador-alessandro-vieira\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de Alexandre de Moraes perde a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o senador Alessandro Vieira"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o apresentado por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao concluir que o parlamentar n\u00e3o os acusou de receber dinheiro diretamente do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma entrevista sobre a CPI do Crime Organizado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi assinada na manh\u00e3 de s\u00e1bado (1\u00ba\/8) pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado entendeu que, embora o senador tenha mencionado a circula\u00e7\u00e3o de recursos entre o PCC, o Banco Master e familiares de Moraes, ele n\u00e3o afirmou que eles receberam valores diretamente da fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do momento em que o requerido deixou claro que os pagamentos n\u00e3o eram il\u00edcitos, tem-se de forma muito clara que n\u00e3o falava de maneira a apontar tais pagamentos como feitos pelo PCC diretamente aos autores, mas sim pelo Banco Master, como remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os contratados de forma l\u00edcita junto aos autores (servi\u00e7os esses que, por n\u00e3o terem sido abordados na causa de pedir apresentada na peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o s\u00e3o objeto desta senten\u00e7a)\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

O juiz prosseguiu: \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, se tivesse o requerido afirmado, de forma clara e inequ\u00edvoca, que os autores teriam recebido valores do PCC, sem certeza da veracidade dessa informa\u00e7\u00e3o e com dolo de causar dano \u00e0 imagem dos autores, certamente estaria caracterizada situa\u00e7\u00e3o a extrapolar a sua imunidade parlamentar, de modo a trazer-lhe responsabilidade civil por danos morais que, sem nenhuma d\u00favida, estariam presentes, por macular a honra e o bom nome dos autores, em especial pela atividade advocat\u00edcia que exercem em inequ\u00edvoco alto n\u00edvel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Pimenta tamb\u00e9m afirmou que os familiares do ministro basearam toda a a\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica acusa\u00e7\u00e3o: a de que Alessandro Vieira os teria associado ao recebimento de dinheiro do PCC. Segundo o juiz, a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o pediu indeniza\u00e7\u00e3o com base em outras poss\u00edveis insinua\u00e7\u00f5es feitas pelo senador.<\/p>\n\n\n\n

Como concluiu que essa acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feita durante a entrevista, o magistrado entendeu que n\u00e3o cabia analisar eventuais insinua\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia da fam\u00edlia de Moraes.<\/p>

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