O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o STJ profira nova decis\u00e3o em caso que discute a cobertura, por plano de sa\u00fade, do medicamento Repatha (Evolocumabe), prescrito a paciente com hist\u00f3rico de infarto agudo do mioc\u00e1rdio, insufici\u00eancia card\u00edaca e doen\u00e7a renal cr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, ao manter a negativa de cobertura com fundamento, essencialmente, na exclus\u00e3o legal de medicamentos de uso domiciliar, o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ deixou de observar os par\u00e2metros vinculantes fixados pelo Supremo no julgamento da ADIn 7.265 para an\u00e1lise de tratamentos n\u00e3o inclu\u00eddos no rol da ANS.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada por paciente que buscava obter o fornecimento do medicamento Repatha (Evolocumabe) 140 mg, prescrito para prevenir novos eventos cardiovasculares em raz\u00e3o de seu quadro cl\u00ednico, considerado de risco cardiovascular muito alto.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado procedente, com determina\u00e7\u00e3o para que a Cassi custeasse o tratamento.<\/p>\n\n\n\n
O TJ\/PE, entretanto, reformou a senten\u00e7a. O colegiado concluiu que o medicamento \u00e9 de uso domiciliar e n\u00e3o se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es previstas pela lei e pelas normas da ANS, raz\u00e3o pela qual a operadora n\u00e3o estaria obrigada a fornec\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
A paciente, ent\u00e3o, recorreu ao STJ e pediu tutela de urg\u00eancia para restabelecer imediatamente o fornecimento do medicamento. O pedido foi indeferido e, posteriormente, a 4\u00aa turma manteve a decis\u00e3o ao entender que n\u00e3o havia probabilidade do direito.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado ressaltou que o registro do medicamento na Anvisa e as notas t\u00e9cnicas do NATJUS, por si s\u00f3s, n\u00e3o afastariam a regra legal que exclui da cobertura os medicamentos de uso domiciliar.<\/p>