A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro condenou a Uni\u00e3o a pagar R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Adalberto C\u00e2ndido, filho de Jo\u00e3o C\u00e2ndido Felisberto, em raz\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es oficiais da Marinha consideradas ofensivas \u00e0 mem\u00f3ria do l\u00edder da Revolta da Chibata.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a 4\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as express\u00f5es usadas pela Marinha em carta enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro. No documento, a For\u00e7a Naval chamou a revolta de uma \u201cdeplor\u00e1vel p\u00e1gina da hist\u00f3ria nacional\u201d e desqualificou seus participantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSegundo a senten\u00e7a, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpreta\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa n\u00e3o autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro\u201d, diz nota oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a foi proferida em a\u00e7\u00e3o movida por Adalberto contra a Uni\u00e3o. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ele pedia o reconhecimento de todos os efeitos econ\u00f4micos e financeiros da anistia concedida ao l\u00edder da Revolta da Chibata por lei federal sancionada em 2008, incluindo as promo\u00e7\u00f5es a que ele teria direito se n\u00e3o tivesse sido expulso da Marinha por motivos pol\u00edticos e a contagem do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 4\u00aa Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado por considerar que o tribunal n\u00e3o teria poder para criar novas despesas para o Estado.<\/p>