{"id":5548,"date":"2020-01-18T10:14:38","date_gmt":"2020-01-18T13:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5548"},"modified":"2020-01-18T10:14:38","modified_gmt":"2020-01-18T13:14:38","slug":"julgamento-do-icms-no-pis-cofins-no-stf-pode-ter-impacto-de-r-47-bi-para-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/18\/julgamento-do-icms-no-pis-cofins-no-stf-pode-ter-impacto-de-r-47-bi-para-uniao\/","title":{"rendered":"Julgamento do ICMS no PIS\/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Contribuintes, governo e tributaristas t\u00eam expectativas que em abril a maior causa tribut\u00e1ria que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgada e conclu\u00edda. O aguardado julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio em que a Corte retirou o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins est\u00e1 pautado para 1\u00b0 de abril.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com tr\u00eas volumes e 682 p\u00e1ginas, o processo tem impacto previsto para os cofres federais de R$ 45,8 bilh\u00f5es em um ano e R$ 229 bilh\u00f5es em 5 anos, segundo dados da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020. No entanto, a Receita Federal j\u00e1 reviu os n\u00fameros. O preju\u00edzo da Uni\u00e3o talvez seja ainda maior: para um ano, R$ 47 bilh\u00f5es; para cinco anos, R$ 246 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos s\u00e3o, ent\u00e3o, uma forma de a Fazenda tentar mitigar os efeitos da decis\u00e3o no RE 574.706<\/a> por meio do pedido de modula\u00e7\u00e3o, ou seja, para que os ministros estabele\u00e7am um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o do julgamento. Dentre outros temas, o recurso pede explica\u00e7\u00f5es sobre como deve ser aplicada a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos embargos opostos pela Fazenda Nacional, a Procuradoria argumenta que a decis\u00e3o de excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins s\u00f3 deve surtir efeitos a partir da data em que o plen\u00e1rio julgar estes \u00faltimos recursos. O pior cen\u00e1rio poss\u00edvel para a Fazenda \u00e9 se o STF negar completamente o pedido. E \u00e9 neste caso que os bilh\u00f5es de preju\u00edzo seriam consumados. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o por acaso, o caso integra a lista de um total de 25 processos que tramitam no STF acompanhados<\/a> de perto pelo Minist\u00e9rio da Economia. A lista foi obtida com exclusividade pelo JOTA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 muitas expectativas de que os ministros revejam o m\u00e9rito da tese firmada, mas h\u00e1 espa\u00e7o para que a decis\u00e3o seja modulada. Qual ser\u00e1 o marco temporal fixado \u00e9 a grande pergunta a ser respondida: se a partir da decis\u00e3o de m\u00e9rito, se partir do julgamento dos embargos ou em algum outro marco.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o se preocupa, no entanto, apenas com os n\u00fameros \u2014 ainda que alt\u00edssimos. A quest\u00e3o vai al\u00e9m. A depender da decis\u00e3o, a sistem\u00e1tica atual de tributa\u00e7\u00e3o pode ser afetada. \u201cTemos teses filhotes a partir deste caso. Ser\u00e1 um assombro se os embargos foram negados\u201d, diz um interlocutor pr\u00f3ximo \u00e0 Fazenda. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa dizer que, para a PGFN, a incid\u00eancia de impostos sobre uma base que inclui outras bases \u00e9 uma realidade, e, caso o STF entenda que esse valor \u00e9 apenas uma verba transit\u00f3ria, talvez estenda isso para outras verbas. Por isso a sistem\u00e1tica \u00e9 complexa e as estimativas dif\u00edceis de serem feitas. <\/p>

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