{"id":5544,"date":"2020-01-18T17:06:39","date_gmt":"2020-01-18T20:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5544"},"modified":"2020-01-18T10:31:52","modified_gmt":"2020-01-18T13:31:52","slug":"em-2019-mpt-rn-registrou-aumento-de-124-no-numero-de-inqueritos-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/18\/em-2019-mpt-rn-registrou-aumento-de-124-no-numero-de-inqueritos-civis\/","title":{"rendered":"Em 2019, MPT-RN registrou aumento de 12,4 % no n\u00famero de inqu\u00e9ritos civis"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"612\" height=\"349\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpt.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-930\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpt.jpg 612w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpt-300x171.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 612px) 100vw, 612px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No ano em que medidas provis\u00f3rias e decretos avan\u00e7aram sobre normas trabalhistas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 1570 den\u00fancias de irregularidades relacionadas a viola\u00e7\u00f5es de normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho. No mesmo per\u00edodo, 944 inqu\u00e9ritos civis foram abertos, representando um n\u00famero 12,4% mais alto que o de 2018, quando foram iniciados 840 procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas mais frequentes nas den\u00fancias foram: atraso no pagamento dos sal\u00e1rios, atraso ou n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, jornada extraordin\u00e1ria e pagamento de horas extras. Em segundo lugar, est\u00e3o as not\u00edcias de fato (como s\u00e3o chamadas tecnicamente as den\u00fancias) com temas relacionados ao meio ambiente do trabalho, tratando sobre inadequa\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho, e tamb\u00e9m descumprimento das regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O inqu\u00e9rito civil \u00e9 o instrumento utilizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para investigar os fatos e colher provas e ind\u00edcios necess\u00e1rios a uma solu\u00e7\u00e3o direcionada para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades ou repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela parte investigada, o que pode ser obtido mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta ou por meio do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2019, o MPT-RN ajuizou 38 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas objetivando a garantia do respeito e cumprimento de direitos sociais de grupos, classes ou categorias de trabalhadores. No mesmo per\u00edodo, foram firmados 121 termos de ajustamento de conduta, nos quais as partes signat\u00e1rias se comprometeram a cessar a pr\u00e1tica das condutas irregulares identificadas e tamb\u00e9m a adotar medidas voltadas para o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o salto no n\u00famero de inqu\u00e9ritos civis instaurados revela o aumento de situa\u00e7\u00f5es de irregularidades e desrespeito da lei trabalhista, sintoma decorrente dos efeitos da crise econ\u00f4mica, do crescimento da informalidade e da inseguran\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o de direitos promovida pela reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eventos e audi\u00eancias p\u00fablicas \u2013&nbsp;<\/strong>O MPT-RN atuou ao longo do ano em conjunto com diversas institui\u00e7\u00f5es, na busca da conscientiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores quanto aos seus direitos. Em fevereiro, o Dia Mundial de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s LER (les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo) e DORT (dist\u00farbios osteomusculares relacionados ao trabalho) foi lembrado em evento na Pra\u00e7a 7 de Setembro, em Natal, com distribui\u00e7\u00e3o de material educativo, aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o, testes de glicemia e pr\u00e1ticas integrativas, como a auriculoterapia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em abril, o semin\u00e1rio Abril Verde contou com a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo &#8220;Situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos terminais de transportes urbanos de Natal e perfil dos motoristas e cobradores&#8221; e dois relat\u00f3rios sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o, um do munic\u00edpio de Natal e outro referente ao estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n<p>A Procuradoria do Trabalho em Mossor\u00f3 realizou, em junho, o I F\u00f3rum Regional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil. Com o tema: &#8220;Crian\u00e7a n\u00e3o deve trabalhar, inf\u00e2ncia \u00e9 pra sonhar\u201d, o evento foi feito em parceria com a promotoria da Inf\u00e2ncia e Juventude da comarca da cidade. Em julho, o MPT lan\u00e7ou, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Observat\u00f3rio da Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil no Brasil.<\/p><div class=\"dhsgz69df13ae75ffa\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dhsgz69df13ae75ffa {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dhsgz69df13ae75ffa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dhsgz69df13ae75ffa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dhsgz69df13ae75ffa {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dhsgz69df13ae75ffa {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dhsgz69df13ae75ffa {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"vdbps69df13ae75fdf\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vdbps69df13ae75fdf {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vdbps69df13ae75fdf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vdbps69df13ae75fdf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vdbps69df13ae75fdf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vdbps69df13ae75fdf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vdbps69df13ae75fdf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m nesse m\u00eas, uma for\u00e7a-tarefa flagrou falta de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de seguran\u00e7a, salubridade e higiene no ambiente de trabalho em cer\u00e2micas na regi\u00e3o do Vale do Ass\u00fa, \u00e1rea da compet\u00eancia da Procuradoria do Trabalho no Munic\u00edpio de Mossor\u00f3. A PTM em Mossor\u00f3 tamb\u00e9m deu continuidade a outra investiga\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, para apurar irregularidades na extra\u00e7\u00e3o de palha de carna\u00faba, que resultou na formaliza\u00e7\u00e3o de pelo menos quatro termos de ajustamento de conduta.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em agosto, uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no audit\u00f3rio do MPT em Natal debateu mecanismos de combate a inc\u00eandios em locais com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas. Em setembro, a Procuradoria em Natal sediou a capacita\u00e7\u00e3o Trabalho Decente na Pesca, promovida pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, dividida em cinco palestras, com especialistas no assunto. No mesmo m\u00eas, o \u00f3rg\u00e3o foi representado na audi\u00eancia p\u00fablica \u201cAvan\u00e7os e Desafios da Aprendizagem\u201d, promovida pela Assembleia Legislativa do RN.<\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro, o MPT atuou junto \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria para a negocia\u00e7\u00e3o de um acordo sobre a reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade, numa medida que visa a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, foi um dos palestrantes do Semin\u00e1rio de Capacita\u00e7\u00e3o para Conselheiros Tutelares, realizado no dia 3 de dezembro e promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da C\u00e2mara Municipal. Na pauta, as formas de atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar em casos de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong>&nbsp;Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o extrajudicial, o MPT no Rio Grande do Norte obteve importantes resultados nas a\u00e7\u00f5es judiciais promovidas em 2019, garantindo o cumprimento e restabelecimento de direitos sociais para os trabalhadores, especialmente a melhoria das condi\u00e7\u00f5es laborais. Em outubro, por exemplo, obteve-se decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, em face da ind\u00fastria t\u00eaxtil COTEMINAS, para promover a adequa\u00e7\u00e3o da conduta \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, sob pena de incid\u00eancia da multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A empresa ter\u00e1, entre outras medidas, que instalar sistemas de prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e realizar treinamentos que garantam a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00eas marcou tamb\u00e9m a inaugura\u00e7\u00e3o da nova Unidade de Terapia Intensiva da Liga Norte Riograndense Contra o C\u00e2ncer, com 12 leitos, sendo dois deles destinados aos pacientes que tamb\u00e9m necessitem do tratamento de hemodi\u00e1lise. O espa\u00e7o, localizado na unidade da Policl\u00ednica do Alecrim, foi viabilizado com a destina\u00e7\u00e3o de parcela oriunda da condena\u00e7\u00e3o por danos coletivos causados pela multinacional atacadista WMS Supermercados, em decorr\u00eancia do descumprimento de normas relativas \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante atua\u00e7\u00e3o judicial do MPT-RN convertida para a coletividade foi a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de resgate para o Corpo de Bombeiros de Mossor\u00f3. A corpora\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o possu\u00eda uma unidade com estas caracter\u00edsticas desde que a anterior havia sido destru\u00edda em um atentado em 2018, disp\u00f5e desde agosto de 2019 de uma nova viatura. O valor para a aquisi\u00e7\u00e3o desse decorreu de destina\u00e7\u00e3o oriunda de condena\u00e7\u00e3o judicial da Hapvida Assist\u00eancia M\u00e9dica Ltda., pela pr\u00e1tica de terceiriza\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atraso salarial, irregularidades na jornada e descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a foram os temas de maior incid\u00eancia<\/p>\n<p><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/18\/em-2019-mpt-rn-registrou-aumento-de-124-no-numero-de-inqueritos-civis\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":930,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5545,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5544\/revisions\/5545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}