O Tribunal Pleno do TJRN garantiu a posse de um candidato aprovado em processo seletivo para t\u00e9cnico de laborat\u00f3rio, ap\u00f3s ter a nomea\u00e7\u00e3o negada pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade. O candidato teve a investidura indeferida com base na exig\u00eancia de diploma t\u00e9cnico na \u00e1rea, mesmo j\u00e1 possuindo forma\u00e7\u00e3o superior em Biomedicina. Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a exig\u00eancia \u00e9 injustificada e contraria princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como razoabilidade e efici\u00eancia, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Conforme os desembargadores, o ato \u00e9 um formalismo \u201csem raz\u00e3o\u201d e que n\u00e3o contribui para o interesse p\u00fablico. \u201cPelo contr\u00e1rio, afasta um profissional mais qualificado do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, refor\u00e7a o relator, desembargador Saraiva Sobrinho, ao ressaltar que, em an\u00e1lise da quest\u00e3o, o STJ considerou \u201cexcesso de formalismo\u201d a exig\u00eancia de curso t\u00e9cnico para os candidatos a cargos p\u00fablicos que detenham n\u00edvel superior na respectiva \u00e1rea (Tema 1094).<\/p>