{"id":55223,"date":"2026-06-17T06:07:03","date_gmt":"2026-06-17T09:07:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=55223"},"modified":"2026-06-17T06:10:45","modified_gmt":"2026-06-17T09:10:45","slug":"eduardo-bolsonaro-e-condenado-pelo-stf-por-coacao-em-julgamento-da-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/06\/17\/eduardo-bolsonaro-e-condenado-pelo-stf-por-coacao-em-julgamento-da-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de pris\u00e3o por coa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo nesta ter\u00e7a-feira (16\/6). O cumprimento da pena ser\u00e1 feito inicialmente no regime semiaberto. O filho do ex-presidente tamb\u00e9m est\u00e1 ineleg\u00edvel e perde o cargo p\u00fablico de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Ainda cabem recursos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o parlamentar usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para constranger a atua\u00e7\u00e3o do STF na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe no Brasil e na a\u00e7\u00e3o penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a coa\u00e7\u00e3o de Eduardo se concretizou com medidas dos Estados Unidos contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, como o tarifa\u00e7o imposto por Donald Trump, a suspens\u00e3o de vistos de ministros e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que durou de julho a dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"748\" height=\"421\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/OeycfrHea5I\" title=\"Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por coa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a no processo do golpe\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen=\"\"><\/iframe><\/p>\n\n\n<p>O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condena\u00e7\u00e3o de Eduardo. Segundo ele, h\u00e1 um \u201cfarto conjunto probat\u00f3rio\u201d que foi \u201cproduzido pelos pr\u00f3prios r\u00e9us\u201d da coa\u00e7\u00e3o feita aos ministros do STF durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o voto, o ministro passou v\u00eddeos de Eduardo Bolsonaro para comprovar que ele tinha conhecimento da a\u00e7\u00e3o do STF em curso e, por isso, a cita\u00e7\u00e3o por edital era suficiente. \u201cO r\u00e9u pode se beneficiar da pr\u00f3pria torpeza?\u201d, questionou. \u201cVamos brincar que o r\u00e9u pode ficar foragido, reiterando seus crimes nas redes sociais e n\u00e3o pode ser processado?\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado tamb\u00e9m mostrou v\u00eddeos e mat\u00e9rias jornal\u00edsticas para comprovar que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o ex-deputado deixou clara a sua influ\u00eancia sobre o tarifa\u00e7o e a Lei Magnitsky, san\u00e7\u00f5es aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil e contra Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin destacou que, no caso de Eduardo, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o ou posicionamento pol\u00edtico, mas sim, \u201ccondutas que implicaram em clara amea\u00e7a a autoridades brasileiras e aos cidad\u00e3os brasileiros para interferir nos atos de persecu\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. \u00c9 uma conduta ileg\u00edtima e criminosa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia lembrou que neste processo, \u201ca amea\u00e7a \u00e9 contra a soberania do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino disse que existe um ataque sistem\u00e1tico \u00e0s supremas cortes no mundo e no Brasil. \u201c\u00c9 preciso prote\u00e7\u00f5es institucionais para o Judici\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p><div class=\"vbaek6a32f5c158045\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vbaek6a32f5c158045 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vbaek6a32f5c158045 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vbaek6a32f5c158045 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vbaek6a32f5c158045 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vbaek6a32f5c158045 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vbaek6a32f5c158045 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"rqbve6a32f5c158031\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.rqbve6a32f5c158031 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.rqbve6a32f5c158031 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.rqbve6a32f5c158031 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.rqbve6a32f5c158031 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.rqbve6a32f5c158031 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.rqbve6a32f5c158031 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o esgotamento dos recursos e o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, a defesa \u00e9 intimada para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal. Caso o condenado n\u00e3o se apresente espontaneamente para o cumprimento da pena porque est\u00e1 em local incerto ou no exterior, o juiz da execu\u00e7\u00e3o \u2013 neste caso, Alexandre de Moraes \u2013 pode requerer coopera\u00e7\u00e3o internacional ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. No caso dos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro reside atualmente, do Department of Justice.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio pediu a condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro. Ele destacou que foram concretizadas as amea\u00e7as feitas pelo ex-deputado, como, por exemplo, a cassa\u00e7\u00e3o do visto norte-americano de 8 dos 11 ministros do STF, al\u00e9m do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ex-ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski. O subprocurador tamb\u00e9m citou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ed\u00edlio tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o \u00e0s mensagens apreendidas pela Pol\u00edcia Federal em que Eduardo pediu que o pai evitasse entrevistas para n\u00e3o atrapalhar as negocia\u00e7\u00f5es nos EUA.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cS\u00e3o provas p\u00fablicas, muitas em redes sociais\u201d, disse o subprocurador. \u201cE todas as provas submetidas ao contradit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex-deputado foi defendido pelo Defensor P\u00fablico da Uni\u00e3o (DPU) e intimado por meio de publica\u00e7\u00e3o em edital. Ele est\u00e1 nos Estados Unidos desde o ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na tribuna, o defensor Esdras dos Santos Carvalho defendeu que as falas do parlamentar estavam dentro do espectro da liberdade de express\u00e3o e imunidade parlamentar. Ele tamb\u00e9m alegou que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido feita por edital, mas sim por carta rogat\u00f3ria \u2014 pedido formal feito entre autoridades judiciais de pa\u00edses para cita\u00e7\u00e3o fora do Brasil. \u201cEstar no estrangeiro n\u00e3o significa que ele estava se esquivando\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O defensor argumentou ainda que a interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos \u201cn\u00e3o configura grave amea\u00e7a porque ele n\u00e3o tinha o poder de impor as san\u00e7\u00f5es\u201d.<br>Den\u00fancia<\/p>\n\n\n\n<p>Ao aceitar a den\u00fancia, Moraes argumentou que h\u00e1 prova da materialidade e \u201cind\u00edcios razo\u00e1veis e suficientes\u201d contra Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA grave amea\u00e7a materializou-se pela articula\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, com a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas de exporta\u00e7\u00e3o ao Brasil, suspens\u00e3o de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da Am\u00e9rica e a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa evidencia-se pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimida\u00e7\u00e3o sobre as autoridades respons\u00e1veis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro e tamb\u00e9m sobre as autoridades respons\u00e1veis por um poss\u00edvel projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em abril deste ano, Eduardo Bolsonaro n\u00e3o compareceu ao interrogat\u00f3rio online marcado por Moraes.<br><br><em>Fonte: Jota<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/06\/17\/eduardo-bolsonaro-e-condenado-pelo-stf-por-coacao-em-julgamento-da-tentativa-de-golpe\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55223"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55223"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55226,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55223\/revisions\/55226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}