{"id":55193,"date":"2026-06-15T14:53:37","date_gmt":"2026-06-15T17:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=55193"},"modified":"2026-06-15T14:57:50","modified_gmt":"2026-06-15T17:57:50","slug":"stf-suspende-julgamento-sobre-desconto-de-recolhimento-noturno-da-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/stf-suspende-julgamento-sobre-desconto-de-recolhimento-noturno-da-pena\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento sobre desconto de recolhimento noturno da pena"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Gustavo Moreno\/STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15\/6), dos autos do julgamento em que o Plen\u00e1rio discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a sess\u00e3o virtual foi suspensa com apenas um voto registrado (o do relator). O encerramento estava previsto para a pr\u00f3xima sexta (19\/6). O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, a tese estabelecida servir\u00e1 para situa\u00e7\u00f5es semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O recolhimento domiciliar noturno \u00e9 uma medida cautelar diversa da pris\u00e3o. O desconto discutido pela corte \u00e9 a detra\u00e7\u00e3o, que busca compensar o tempo em que algu\u00e9m j\u00e1 passou privado de liberdade antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva. Conforme o C\u00f3digo Penal, ela vale para situa\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o provis\u00f3ria, pris\u00e3o administrativa ou interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o objetivo do julgamento \u00e9 definir se a detra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica ao per\u00edodo em que o condenado esteve submetido ao recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.<\/p>\n\n\n\n

O caso foi levado ao STF pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina. No caso, a Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, ao aplicar a detra\u00e7\u00e3o, considerou mais de cinco anos em que o condenado permaneceu em liberdade provis\u00f3ria, com recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, sem tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a catarinense manteve essa decis\u00e3o. Os desembargadores se basearam no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a de que a lista de situa\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal para a detra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 taxativa e que o recolhimento noturno pode ser contabilizado por analogia.<\/p>\n\n\n\n

Mas o MP-SC argumenta que esse recolhimento n\u00e3o pode ser equiparado aos casos previstos na lei, j\u00e1 que as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade s\u00e3o menos severas do que as da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou a favor da detra\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, \u201cdesde que haja semelhan\u00e7a e homogeneidade entre a medida cautelar cumprida e a pena imposta\u201d. Tamb\u00e9m explicou que o monitoramento eletr\u00f4nico n\u00e3o interfere nessa contagem.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a detra\u00e7\u00e3o deve ser integral quando a pena estabelecida for em regime aberto. J\u00e1 no semiaberto, ela deve acontecer na propor\u00e7\u00e3o de dois dias de recolhimento para cada dia de pena. E se o regime inicial for o fechado, a detra\u00e7\u00e3o deve ser adiada para o momento em que o condenado progredir para o semiaberto.<\/p>

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