{"id":5494,"date":"2020-01-16T10:46:44","date_gmt":"2020-01-16T13:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5494"},"modified":"2020-01-16T10:46:44","modified_gmt":"2020-01-16T13:46:44","slug":"tj-suspende-decisao-judicial-que-assegurava-funcionamento-de-lojas-no-hiper-prudente-ate-final-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/16\/tj-suspende-decisao-judicial-que-assegurava-funcionamento-de-lojas-no-hiper-prudente-ate-final-de-janeiro\/","title":{"rendered":"TJ suspende decis\u00e3o judicial que assegurava funcionamento de lojas no Hiper Prudente at\u00e9 final de janeiro"},"content":{"rendered":"\n<p>O desembargador Virg\u00edlio Macedo Jr, do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, suspendeu decis\u00e3o judicial de primeira inst\u00e2ncia que assegurava a perman\u00eancia e o funcionamento pleno das atividades de tr\u00eas lojistas nos im\u00f3veis localizados na unidade do Hipermercado Bompre\u00e7o Prudente de Morais at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2020. A decis\u00e3o suspensa tamb\u00e9m assegurava o funcionamento regular dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza das \u00e1reas comuns, estacionamento e climatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em que se encontram os lojistas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"536\" height=\"454\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/images-4.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5495\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/images-4.jpeg 536w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/images-4-300x254.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 536px) 100vw, 536px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O magistrado tamb\u00e9m suspendeu a determina\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia com todos os lojistas envolvidos, no prazo de dez dias. O objetivo seria prestar as informa\u00e7\u00f5es devidas, inclusive com a indica\u00e7\u00e3o de um preposto respons\u00e1vel pelo cumprimento das medidas ora determinadas, tudo sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Bompre\u00e7o Supermercados do Nordeste Ltda. recorreu de decis\u00e3o da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Natal, que, nos autos de A\u00e7\u00e3o de Cautelar ajuizada por quatro empres\u00e1rios, suspendeu os efeitos da notifica\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada a eles pelo Bompre\u00e7o e, assim, assegurou-lhes a perman\u00eancia nos im\u00f3veis que funcionam das depend\u00eancias do estabelecimento comercial e o funcionamento pleno de suas atividades at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m assegurava o funcionamento regular dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza das \u00e1reas comuns, estacionamento e climatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em que se encontram os lojistas, e determinou ao Bompre\u00e7o, no prazo de dez dias, a realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia com todos os lojistas envolvidos, com o objetivo de serem prestadas as informa\u00e7\u00f5es devidas, inclusive com a indica\u00e7\u00e3o de um preposto respons\u00e1vel pelo cumprimento das medidas que foram determinadas judicialmente, tudo sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 2 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No recurso ao TJRN, o Bompre\u00e7o alegou que notificou os lojistas do encerramento imediato do hipermercado, com a inequ\u00edvoca rescis\u00e3o da subloca\u00e7\u00e3o em 30 dias, portanto, em 6 de dezembro de 2019, n\u00e3o podendo ser obrigado ao pagamento dos custos para a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ap\u00f3s a referida data, eis que ausentes os fundamentos jur\u00eddicos para a manuten\u00e7\u00e3o da subloca\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de janeiro de 2020. A empresa defendeu a possibilidade de den\u00fancia dos contratos firmados com dois dos lojistas, eis que vigentes por prazo indeterminado, conforme a Lei de Loca\u00e7\u00f5es, devendo os locat\u00e1rios desocupar os im\u00f3veis no prazo de 30 dias.<\/p><div class=\"ouwty69e170128647e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ouwty69e170128647e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ouwty69e170128647e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ouwty69e170128647e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ouwty69e170128647e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ouwty69e170128647e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ouwty69e170128647e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"igcwb69e1701286461\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.igcwb69e1701286461 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.igcwb69e1701286461 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.igcwb69e1701286461 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.igcwb69e1701286461 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.igcwb69e1701286461 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.igcwb69e1701286461 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Argumentou que um terceiro lojista encontra-se inadimplente e j\u00e1 foi deferida liminar de despejo em seu desfavor em A\u00e7\u00e3o de Despejo. Disse, ainda, que os contratos firmados cont\u00e9m cl\u00e1usula na qual os sublocat\u00e1rios concordam em terminar a loca\u00e7\u00e3o, devolvendo a \u00e1rea, na hip\u00f3tese de a sublocadora encerrar suas atividades no local em car\u00e1ter definitivo, sem direito de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, o que ocorreu na hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o relator observou que o contrato de loca\u00e7\u00e3o pactuado entre o Bompre\u00e7o Supermercados do Nordeste e os lojistas foram firmados por prazo indeterminado, outro, ao t\u00e9rmino do prazo de dura\u00e7\u00e3o, passou a vigorar por tempo indeterminado e que, pela Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991), n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade na notifica\u00e7\u00e3o dos lojistas acerca da ren\u00fancia do contrato e concess\u00e3o de 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto a um terceiro lojista, constatou que a exist\u00eancia de inadimplemento contratual por falta de pagamento, o que ensejou o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o de Despejo, onde j\u00e1 houve o deferimento de liminar para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com amparo na Lei de Loca\u00e7\u00f5es. J\u00e1 quanto a um quarto contrato de loca\u00e7\u00e3o pactuado com um outro lojista, observou que foi firmado por prazo determinado, at\u00e9 9 de mar\u00e7o de 2021, e que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de inadimplemento contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo, o relator considerou que \u00e9 poss\u00edvel afirmar a exist\u00eancia de abusividade contratual na Cl\u00e1usula 18.2 dos contratos de loca\u00e7\u00e3o, vez que esta prev\u00ea a concord\u00e2ncia dos sublocat\u00e1rios em terminar a loca\u00e7\u00e3o, devolvendo a \u00e1rea na hip\u00f3tese de a sublocadora encerrar suas atividades no local em car\u00e1ter definitivo, afastando qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, em afronta \u00e0 Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991).<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, vislumbrou a probabilidade do direito do Bompre\u00e7o quanto \u00e0 suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de primeiro grau em rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas dos lojistas. \u201cAdemais, \u00e9 evidente o risco de les\u00e3o grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, vez que a manuten\u00e7\u00e3o indevida dos sublocat\u00e1rios nos im\u00f3veis ap\u00f3s o encerramento das atividades do hipermercado gera diversos custos ao agravante\u201d, assinalou o desembargador Virg\u00edlio Macedo Jr.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Magistrado tamb\u00e9m suspendeu a determina\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia com todos os lojistas envolvidos, no prazo de dez dias<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/16\/tj-suspende-decisao-judicial-que-assegurava-funcionamento-de-lojas-no-hiper-prudente-ate-final-de-janeiro\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5494"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5496,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5494\/revisions\/5496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}